Nosso Objetivo

Minha foto
Representar perante as Autoridades Administrativas e Judiciais, na Defesa dos Direitos e dos Interesses gerais da categoria profissional de Agentes de Saúde Ambiental e Combate de Endemias, bem como os interesses individuais de seus associados.

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Servidores da saúde realizam protesto na Agamenon Magalhães


Servidores fizeram teatro de rua em plena Agamenon
Foto: Divulgação Os servidores da saúde, que realizam paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, fecharam parte da Avenida Agamenon Magalhães, considerada a mais movimentada do Recife, por volta das 12h de hoje, com um teatro de rua, em protesto à criação das fundações privadas na área da saúde.

Os servidores definiram nesta quinta-feira (30), em assembleia, no Hospital da Restauração (HR), área central do Recife, uma nova paralisação para a próxima quarta-feira (6).

» Pacientes reclamam da falta de atendimento nos ambulatórios
» Ambulatórios param hoje

O ato está sendo promovido também pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). O ato acontece em frente ao Hospital da Restauração.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Movimento Sindical

Movimento Sindical
Moção de apoio à greve dos agentes de combate a endemias de Bauru (SP)

Os Agentes de Combate a Endemias, que são Servidores Municipais, estão com onze dias de greve, e a Administração Municipal do Prefeito Tuga Angerami, não quer abrir as negociações.

Dessa forma solicitamos o apoio de todas as entidades no sentido de repassar a Moção que segue em anexo e está abaixo com os e-mails dos destinatários.

Agradecemos desde já.

Saudações com Lutas,

Conlutas - São Paulo

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE BAURU

Nossa entidade, declara seu total apoio ao presente processo de mobilização dos agentes de endemias de Bauru por entenderem que tal processo de luta não se encontra desvinculado da realidade em que vivemos em todo o país com o grande descaso por parte do Governo Federal, Estadual e Municipal com a questão da dengue.

O processo de greve em que a categoria se encontra no momento é legítimo, tendo em vista que o Prefeito Tuga e seus capachos deram as costas ao setor e se recusaram a atender suas reivindicações salariais, isonomia e condições de trabalho.

A cidade de Bauru é a segunda no estado de São Paulo em casos de dengue e a precariedade no trabalho de prevenção à esta doença afeta em cheio a população, sobretudo, a mais pobre que tende a sofrer com a falta destes serviços.

Portanto, cobramos da Administração Tuga Angerami uma resposta as reivindicações desses trabalhadores o mais rápido possível.

ENTIDADES PARA ENCAMINHAR O APOIO:

Endereços: expedientedoganinete@bauru.sp.gov.br, A/C: Tuga Angerami – Prefeito Municipal de Bauru,

saúde@bauru.sp.gov.br, A/C: Mário Ramos de Paula e Silva – Secretário Municipal de Saúde,

zoonoses@bauru.sp.gov.br, A/C: Luiz Ricardo Cortez, Chefe de Seção – CCZ.

sinsermbauru@terra.com.br A/C de Idelma - Diretoria de Organização

terça-feira, 28 de abril de 2009

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. MAURICIO RANDS CRIARÁ PISO NACIONAL PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Assunto: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. MAURICIO RANDS CRIARÁ PISO NACIONAL PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIO DE SAÚDE
REQUERIMENTO
(DO SR. MAURÍCIO RANDS)
Requer o envio ao Poder Executivo, através do
Ministério da Saúde, de Indicação para sugerir a
apresentação de projeto de lei que estabeleça o Piso
Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do Regimento Interno, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, na qual é sugerido o envio por parte do Ministério da Saúde de projeto de lei que estabeleça piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pelos motivos ali detalhados.
.
INDICAÇÃO Nº , DE 2009.
(Do Sr. MAURÍCIO RANDS)
Sugere a adoção de Piso Salarial Nacional para
os agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias.
Senhor Ministro da Saúde:
A Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350/2006 tornaram-se um marco no reconhecimento de direitos e valor social do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Tais profissionais são de extrema importância para a manutenção e ampliação de programas como os de saúde da família, sendo os mesmos esteio do próprio Sistema Único de Saúde.
Assim como recentemente obtivemos uma grande vitória na valorização de nossos professores, estabelecendo o Piso Nacional do Magistério, originado a partir de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, competente para tal, estamos sugerindo a este conceituado Ministério o envio de Projeto de lei que estabeleça o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não inferior a 2 (dois) salários mínimos. Como é ciência de todos, apesar das lutas e recentes conquistas dos ACSs e ACEs, seus vencimentos são, na maioria dos municípios, básicos e insuficientes, descolado da realidade de esforço e adversidade com que tais profissionais excercem suas funções, e muitas vezes o valor final do salário é até inferior ao mínimo legal, após descontos.
Certos da atenção que o caso requer, agradeço antecipadamente às providências a serem tomadas por parte desse Ministério. Sala das Sessões, em de de 2009.
Deputado MAURÍCIO RANDS – PT/PE

sábado, 25 de abril de 2009

CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA

PCR usa crise como escudo

No último dia 08 de Abril, aconteceu a 1ª rodada da Mesa Municipal de Negociações. A PCR apresentou um diagnóstico da economia do Recife e fez um comparativo com a economia do Brasil, relacionado a receita do município com a crise econômica mundial. Em relação a isso, inclusive, apresentaram projeções bastante pessimistas.
Nossa intervenção foi enfática: QUEREMOS, de imediato, acesso aos números das receitas e das despesas do último quadrimestre de 2008, e do primeiro trimestre de 2009, afim de submete-se a análise do DIEESE, não concordamos em pagar pela crise, não aceitamos que a medida de cortes e de reajuste caiam sobre os servidores. Queremos ver nossas reivindicações atendidas.
Desde o dia 1° de fevereiro o salário foi reajustado, e até agora, nada para os nossos salários. Portanto, cobramos também que todos os ganhos desta campanha salarial sejam retroativos a fevereiro.
Enfatizamos também nossa efetiva disposição para negociar. Estamos atentos aos anseios da categoria e dispostos a encontrar as alternativas que se fizerem necessárias para que os servidores saiam vitoriosos desta Campanha Salarial.

Professores e demais servidores municipais fazem manifestação em frente à Prefeitura do Recife


Professores da rede municipal de ensino se reuniram na manhã desta sexta-feira (24), no pátio da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, área central, para reivindicar a implementação do piso salarial.
A manifestação é em adesão à greve nacional em Defesa do Piso Salarial do Magistério, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
» Professores das redes públicas param em favor do piso nacional

De acordo com a coordenadora geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), Andréa Batista, a Prefeitura anunciou que apenas 266 professores receberão os benefícios, no entanto, existem cerca de 5 mil docentes.
"Exigimos que a Prefeitura cumpra a lei do piso nacional e implante o plano de cargos e carreiras implementado no Recife desde 1999", disse.
Além dos professores, também estiveram presentes a guarda municipal, e os Agentes de Saúde Ambiental e Combate a Endemias, (Servidores da secretária de saúde) representados pelo Sindicato dos Agentes de Saúde Ambiental (Sindasace, entre outras categorias.
A manifestação marca o início das negociações coletivas com a PCR, e se estenderá até o mês de Maio, onde os servidores municipais contemplaram os devidos reajustes salariais devido a cada categoria.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Prefeitura do Recife antecipa salário referente ao mês de abril

Servidores, aposentados e pensionistas poderão recolher o pagamento já a partir do próximo sábado (25)


A partir deste sábado (25), os 34 mil servidores municipais das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Recife, poderão sacar antecipadamente o salário referente ao mês de abril. O pagamento poderá ser recolhido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

De acordo com a Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, da prefeitura, o valor total da folha de pagamento deste mês é de R$ 62 milhões.

Ainda segundo informações da prefeitura, a antecipação do salário vai permitir que os servidores adiantem seus pagamentos evitando, assim, o gasto com juros e outras despesas.

Esclarecimentos: Assembleia Salarial Unificada

Os Asace’s que desejarem participar da Assembléia Salarial Unificada, organizada
Pelo Sindsepre e apoiada pelo Sindasace e demais sindicatos do Fórum Municipal de Saúde.
Terão seu ponto abonado até as 12:00hs, caso o evento ultrapasse este horário, será a abonado o dia todo, esta foi a orientação que nos foi passada pela CUT.

Todavia, como servidores municipais insatisfeitos com as condições de trabalho que nos são impostas, deveríamos participar desse evento independente das punições que nos foi informado, porque vejo nessas atitudes, que nem supervisores ou qualquer chefia distrital, demonstram estar preocupados se ganhamos salários abaixo do mínimo, ou se temos ou não o direito de reivindicarmos melhorias salariais pertinentes a nossa importância dentro das Comunidades que trabalhamos.
Só quem sabe na pele, quais são as dificuldades que temos que enfrentar no nosso dia-a-dia somos nós, supervisores ocupam os seus preciosos tempo em reuniões, ou em garantir seus cargos.

Em resposta aos Distritos opressores, o Sindasace, convoca a todos os Agentes de Saúde Ambiental e Combate a Endemias da PCR, a participar desta Assembléia, pois só seremos uma categoria Fortalecida, se não retrocedermos, nem olharmos para trás. Não vamos nos satisfazer com as esmolas da PCR nos dá em reajuste salarial, como o do ano passado que foi de 4,6%, quando a inflação do período chegou a 5,9%. O nosso salário já chegou ao fundo do poço, temos direito Constitucional assegurado como servidores municipais. Não se sintam inseguros.
O Sindasace existe para fazer a diferença, tudo depende de força de vontade, esperança e objetivos a alcançar.
Porque trabalhadores unidos, Jamais serão vencidos...
Espero todos os ASACE’S da PCR, amanhã a 9:00hs. No Pátio da PCR, Façam Cartazes, levem apitos, sejam ativos, e atuantes, vamos mostrar a nossa cara e a nossa força ao Prefeito João da Costa.

CAMPANHA SALARIAL 2009 - PCR

COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS!!

A crise existe, mas não é um "reajuste digno" para os servidores que irá "quebrar" os cofres da PCR ! Sabemos que o aumento do salário mínimo em 2008 foi de 8% e em 2009, 12%. Todos devem lembrar que ano passado fomos esmagados pelo tempo e tivemos que engolir 4,6% de reajuste salarial. A inflação em 2008 chegou a 5,9% então não podemos aceitar mais esmolas da PCR.
O problema maior é que até agora não temos propostas e o tempo está passando, mais uma vez as estratégias de "amansar"os servidores parece está dando certo. NÃO IREMOS PERMITIR ISSO, ATO PÚBLICO JÁ!! OS SERVIDORES NÃO VÃO PAGAR PELA CRISE!
Precisamos ficar atentos, para mostrar mobilização e força! A GREVE é direito Constitucional assegurado aos trabalhadores, ficando o "empregador" proibido de contratar ou demitir, porém muitos servidores ainda sentem-se inseguros, não!!!!

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS somos uma categoria fortalecida, de luta e mobilização. Não vamos permitir mais propostas "indecentes" vindas da PCR, que não cobrem nem mesmo a taxa de inflação de 2008. À LUTA!
Aline Marques.

ALPB apoia piso salarial para agentes de saúde

A Assembleia Legislativa da Paraíba está solicitando da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa partiu do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), que teve aprovado por unanimidade propositura de sua autoria, destacando a seriedade e a urgência na aprovação dessa matéria que beneficiará centenas de pessoas.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou moção de apoio ao deputado federal Valtenir Pereira – (PSB/MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, com vistas à aprovação da Emenda Constitucional que fixa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Romero Rodrigues afirmou que o requerimento se justifica pela importância de se acrescentar parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

A matéria de autoria do deputado Valtenir Pereira - PSB/MT, que diz que nos Estados Brasileiros há cerca de trezentos mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), os quais têm por função, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, fazer a interlocução entre as famílias e o serviço de saúde, visitando cada domicílio, a fim de orientar e prevenir os moradores dos riscos de doenças e epidemias, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, promovendo o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade a cuidar da própria saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.

Ressalta que o Ministério da Saúde repassa para os municípios todos os meses o valor de quase dois salários mínimos por agente para reforçar o pagamento do salário, muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais. Por entender a importância desta Proposta de Emenda à Constituição para a população brasileira, mormente para os agentes de saúde e endemias, ele solicita o apoio dos demais parlamentares.



Fonte: Assessoria do Deputado

terça-feira, 21 de abril de 2009

Professor da rede municipal do Recife terá piso nacional

A partir deste mês, 286 professores da rede municipal de ensino do Recife serão beneficiados com a Lei do Piso Nacional do Magistério, que prevê um salário de R$ 1.132,40 para uma carga horária de 200 horas/mês. A medida é para aqueles que têm o curso médio de magistério. Eles irão receber o piso salarial retroativo a janeiro deste ano.

De acordo com o prefeito João da Costa, a decisão faz parte da política de seu governo de valorizar e priorizar cada vez mais o setor educacional do município. "A prefeitura está enquadrando todos os nossos professores na lei do piso estabelecida pelo governo do presidente Lula. Nós achamos isso uma medida fundamental como um dos primeiros passos para avançar no ensino infantil e fundamental na cidade do Recife", ressaltou.

Publicado em 20.04.2009, às 22h38

domingo, 19 de abril de 2009

ASSEMBLÉIA SALARIAL UNIFICADA

No dia 24 próximo é o dia nacional de luta pela implantação do piso salarial profissional nacional dos professores. Por este motivo o SIMPERE irá fazer um ato específico da categoria, portanto orientamos que os Sindicatos do Fórum Municipal de Saúde, deven fazer assembléias conjuntas com a assembléia do SINDSEPRE na sede da Prefeitura do Recife, e os demais convoquem assembléias para discutir e/ou aprovar as pautas de reivindicações. Com estas ações teremos condições de ter um dia ações da campanha salarial unificada.
LOCAL: PÁTIO DA PREFEITURA DO RECIFE
DATA: 24/04/2009
HORA: 9:00HS.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

PROFISSIONAIS DE SAÚDE SÃO CAPACITADOS SOBRE A DENGUE



Inaldo Lins

Palestra foi ministrada pelo infectologista Vicente Vaz
Inaldo Lins

Evento ocorreu no auditório do Hospital Oswaldo Cruz
O diagnóstico e o manejo da dengue, bem como o fluxo de atendimento aos casos suspeitos foram os temas abordados na palestra de capacitação realizada pela Secretaria de Saúde, na noite desta quinta-feira (16), a partir das 19h, no auditório do Hospital Oswaldo Cruz. A ação, que contou com a parceria do hospital, foi destinada a médicos e enfermeiros da rede municipal de saúde.

“O objetivo dessa capacitação é a melhora da clínica na atenção à dengue e o conhecimento dos fluxos da rede de atenção, ajudando os profissionais a encaminhar os pacientes com suspeita da doença”, explicou a diretora de Atenção à Saúde do Recife, Bernadete Perez.

A palestra foi ministrada pelo infectologista Vicente Vaz, do Oswaldo Cruz, e pela pediatra Zelma Pessoa. Na entrada, todos os profissionais receberam uma pasta com material teórico-informativo sobre a doença. Para a enfermeira do Distrito III, Cláudia Almeida, a capacitação é importante, pois aborda aspectos variados sobre a doença. “Dengue não é só questão de saúde. Depende de estrutura e da educação das pessoas”, falou. Já a médica Eliane Pinto, do Distrito V, procurou a palestra para se reciclar profissionalmente. “Acho muito útil participar desses encontros para se atualizar a respeito dessa doença”, comentou.

Atualmente, a Secretaria de Saúde está confeccionando cartazes com um fluxograma orientando os profissionais sobre como fazer o diagnóstico diferenciado para os casos suspeitos de dengue clássica e hemorrágica. O material será encaminhado para todas as unidades municipais, entre postos, centros de saúde, maternidades, policlínicas e hospitais pediátricos. A dengue é uma doença de notificação compulsória, segundo a Portaria nº 1.943/01, do Ministério da Saúde.

Hospitais de Referência
- Hospital Oswaldo Cruz (HUOC)
- Hospital Barão de Lucena
- Hospital Correia Picanço

Servidores aprovam nova tabela salarial

Durante assembleia geral realizada ontem pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), foi aprovada pela categoria a nova tabela salarial do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV). Além disso, os servidores de todo o Estado, lotados nas autarquias, fundações e secretarias, também entraram em consenso em relação a uma pauta de reivindicação com 17 itens.


Na proposta aprovada pelos servidores, o piso salarial de nível básico, chamado agora de auxiliar em gestão pública, passaria de R$ 265 para R$ 518,75; de nível médio (assistente em gestão pública) sairia de R$ 344,50 para R$ 933,75; enquanto do nível superior (analista em gestão pública) avançaria de R$ 620 para R$ 1.680. “Os salários atuais estão muito defasados em relação ao salário mínimo e os números que levantamos não foram aleatórios, mas levantados junto com o Dieese”, ressaltou o coordenador geral do Sindserpe, Renilson Oliveira.


Agora a instituição vai encaminhar um ofício para a Secretaria de Administração com uma solicitação de audiência para entregar a tabela salarial e outras reivindicações.

Servidores da saúde programam novas greves de advertência

Os servidores da saúde decidiram quem farão novas greves de advertência nos dias 30 de abril e 6 de maio, durante assembleia no auditório do Hospital da Restauração (HR), nesta quinta-feira (16). De acordo com Ronildo Santiago, um dos diretores do sindicato da categoria (SindSaúde), cerca de 500 trabalhadores estavam presentes no encontro, que começou às 9h e só foi concluído por volta do meio-dia.

As paralisações seriam semelhantes à realizada nesta quinta (16), com duração de 24 horas. “As reivindicações são o reajuste dos salários e o enquadramento automático no plano de cargos e carreiras. E também melhores condições de trabalho. Tem unidades de emergência em que falta até medicação”, afirma o diretor.

Desde as 7h da manhã desta quinta-feira (16), os ambulatórios de hospitais públicos de Pernambuco estão sem atendimento. Apenas 30% dos 24 mil servidores estão trabalhando, e apenas em serviços essenciais, como entrega de remédios controlados e curativos a pacientes queimados e que fizeram cirurgias vasculares. A paralisação segue até as 7h da manhã desta sexta (17).

Apesar de os médicos não terem parado suas atividades, grande parte dos atendimentos não pode ser realizada já que só podem ser feitos com o auxílio de enfermeiros.

A Secretaria de Administração classificou como precipitado o movimento de paralisação e afirmou que as negociações com a classe têm prazo para terminar apenas em julho. O governo informou ainda que a próxima rodada de negociações está prevista para o dia 8 de maio.

No Hospital da Restauração (HR), as consultas marcadas para esta quinta-feira (16) foram suspensas. Os pacientes devem voltar à unidade de saúde, na próxima quarta (22), para remarcação.

Servidores de Paulista ameaçam entrar em greve

Os servidores municipais de Paulista poderão decretar greve na próxima sexta-feira (17). A decisão será tomada em assembléia que está sendo realizada esta manhã no Sindicato dos Tecelões, que fica na avenida Floriano Peixoto, no centro de Paulista. Caso a greve seja aprovada, a paralisação deve ter início na terça-feira.

Os funcionários estão em estado de greve desde o último dia 07 reivindicando aumento salarial, implantação imediata do piso nacional para os professores, entre outros pontos. “A última proposta foi um aumento inaceitável de apenas 1%. Desta forma, sem negociação, a greve é bastante provável”, disse o presidente do sindicato da categoria, Genivaldo Ribeiro.

O presidente do sindicato criticou a gestão do prefeito Yves Ribeiro que no mês de dezembro do ano passado aprovou aumento para secretários, assessores especiais, entre outros. “Eles passaram a receber um salário de R$6,5 mil quando antes era R$4 mil. O aumento está na Lei 4000.046/ 2008 aprovada já no final do primeiro mandato”, critica Genivaldo.

Outro ponto de reivindicação é quanto ao salário dos professores. “A prefeitura combinou de pagar o piso nacional de R$1.1130 a partir de abril. Só que a lei federal previa o pagamento a partir de janeiro. Com isso, a prefeitura parcelou o pagamento do retroativo em seis vezes e só começando a pagar em junho, o que irritou os professores”, diz Genivaldo. Atualmente, a prefeitura de Paulista tem mais de 4 mil servidores.

Audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco discute situação do Geap

Por iniciativa do deputado estadual do PT Isaltino Nascimento, foi realizada na última quarta-feira, uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco. A direção do Sindsep, do Sindsprev, do Sindpd e da Condsef e o Conselho Estadual de Representantes do Geap estavam presentes na sessão solene.

O superintendente estadual do Geap, Luiz Saraiva, apresentou um estudo mostrando a situação do plano de saúde, como forma de justificar os aumentos abusivos, mas as dezenas de usuários que assistiam atentos à audiência pública não ficaram convencidos.

O diretor do Sindsep, Odilon Rufino, que estava na audiência e é usuário do plano de saúde, criticou os estudos. “É bom termos noção da dimensão do problema, mas, além dos dados, o superintendente deveria ter mostrado os culpados”, alegou. Existem dentro do Geap, três modalidades de planos de saúde, a mais antiga é a Geap Saúde e, é justamente ela, que está com déficit.

“A saúde pública no Brasil está em colapso, virou uma mercadoria. O Sistema Único de Saúde está sendo boicotado pelos hospitais conveniados, parece que a vida das pessoas não vale nada. Temos que garantir no orçamento da União, recursos suficientes para resolver essa situação, bem como lutar pelo aumento da contrapartida do governo no Geap para dar sustentabilidade ao plano de saúde “, adverte a secretária geral do Sindsep, Graça Oliveira.

As entidades sindicais deliberaram durante a reunião que é necessário suspender os reajustes exorbitantes e discutir (Geap, governo e entidades sindicais) alternativas para resolver a questão. Além disso, mo-bilizar os servidores para reivindicarem aos deputados federais pernambucanos, uma audiência pública no Congresso Nacional, e buscar junto ao Conselho Deliberativo do Geap (Condel) qual o custeio previsto para o plano de saúde em 2010.

“O Geap deve manter seu caráter solidário e devemos nos mobilizar para isso. O prejuízo não pode ser rateado entre os usuários”, alegou o diretor do Sindsep, José Carlos de Oliveira.

AGENDA

Na próxima quinta-feira, dia 23 de abril, já está programada uma reunião entre a Condsef, CNTSS, Fenadados, Sinagência e Fasubra. O objetivo é estudar alternativas para solucionar o problema do plano de saúde e levá-las à reunião com a diretoria executiva do Geap.

Servidores da Saúde paralisam atividades nos dias 30/04 e 06/05



17/4/2009


Em assembléia realizada nesta quinta-feira (16), os servidores da saúde do Estado de Pernambuco decidiram paralisar as atividades nos próximos dia 30 de abril e 06 de maio, por 24 horas. Para discutir a continuidade do movimento e os rumos da campanha salarial 2009, o Sindicato dos Servidores da Saúde – Sindsaúde promove assembléia, nos mesmos dias, no auditório do Hospital da Restauração, no Derby.

Serão mantidos os serviços de urgência e emergência, garantindo os 30% de funcionários, curativos de queimados e entrega de medicamentos essenciais.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Mínimo de R$ 506,50 em janeiro

Ministro diz que reajuste do salário acima da inflação está mantido


BRASÍLIA (AE) - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50. O reajuste será dado no mês de janeiro. Segundo o ministro, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação está mantida e foi considerada no cenário tratado para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.


De acordo com Bernardo, o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões nas despesas do Orçamento de 2009 está mantido. “Não tem decisão de mudar”, afirmou.


Diante da queda repentina da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que reduzirá o aperto fiscal deste ano ao menor patamar desde o início do programa de contenção da dívida pública, há dez anos. A medida abrirá uma folga de pelo menos R$ 23,2 bilhões no Orçamento, que pode ser usada para ampliar gastos, conceder benefícios tributários ou simplesmente absorver uma queda de receita acima do previsto atualmente. O valor equivale à metade do Orçamento federal anual para educação. Além disso, a Petrobras, maior empresa estatal, foi liberada da obrigação de controlar gastos e poderá ampliar seus investimentos em R$ 15,5 bilhões. Formalmente, as medidas dependem de uma alteração na lei, o que não deverá enfrentar resistências no Congresso.


Tudo somado, caiu de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto a meta de superávit primário, ou seja, a parcela das receitas que União, estatais, estados e municípios devem economizar a cada ano para pagamento dos juros da dívida pública. Para Paulo Bernardo, a redução da meta do superávit primário foi uma “mudança conjuntural”, que reflete o cenário de receitas menores.


A injeção de quase R$ 40 bilhões em dinheiro público na economia (o equivalente a todos os investimentos públicos e privados do PAC em petróleo e gás no ano passado) tem caráter temporário - é limitada a este ano e justificada como estratégia para minimizar os efeitos recessivos da crise global. Políticas similares têm sido adotadas em vários países e, nos países desenvolvidos, em escala mais radical. No entanto, a exclusão da Petrobras do cálculo do superávit é definitiva. Controlada pela União, a empresa opera com as receitas da exploração do petróleo, não com o dinheiro dos impostos.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA APROVAÇÃO DA PEC323/2009-PISO NACIONAL DOS ACEeACS**

Agentes de saúde cobram apoio de vereadores

Presidente do sindicato ocupou tribuna da Câmara
“Agentes com a barriga vazia”. Foi assim que o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Aracaju (Sacema), José Antonio dos Santos, definiu a situação da categoria. Ele ocupou a tribuna livre da Câmara de Vereadores no dia 23 de Março, para reclamar dos baixos salários pagos pela Prefeitura. “Hoje, os agentes recebem R$ 413, valor abaixo do salário mínimo”, informou José Antonio.

Segundo ele, “o Ministério da Saúde repassa para a Prefeitura de Aracaju [PMA] o valor de R$ 800 por agente de saúde, para o pagamento do salário”. Além disso, o presidente do sindicato ressalta que o piso da categoria está estabelecido em R$ 581. Dessa forma, ele reclama que a PMA não está cumprindo as determinações da lei.

“A categoria quer que a prefeitura pague o salário que é de direito aos agentes, pois quando ainda éramos terceirizados, recebíamos mais”, esclareceu José Antonio. Outro ponto de reivindicação dos agentes é o pagamento das gratificações, como a de insalubridade. De acordo com ele, essa gratificação não está sendo incorporada aos vencimentos dos agentes.

Apoio dos vereadores

Vereador Nitinho criticou licença do prefeito.
O presidente do sindicato cobrou apoio dos vereadores para que se posicionem a favor dos agentes e pressionem a prefeitura para que reajuste o salário dos profissionais. O vereador Nitinho reconheceu o problema dos agentes e criticou a licença de 45 dias do prefeito Edvaldo Nogueira. Para ele, “esse afastamento dificulta o andamento das negociações com as categorias de servidores”.

O líder da bancada de apoio ao prefeito, vereador Elber Batalha, afirmou que “a prefeitura está sensível as reivindicações dos agentes”. Mas ressaltou que o Ministério da Saúde repassa para a PMA apenas metade do valor estabelecido, ou seja, R$ 400. Ele negou que os agentes recebam menos que o salário mínimo, ao explicar que o valor de R$ 413 pago aos agentes diz respeito ao salário mínimo, após sofrer os descontos e impostos trabalhistas.

Agentes pernanecem em greve branca.
Greve branca

Os agentes permanecem trabalhando com apenas 40% do efetivo de 1.100 profissionais. “Estamos trabalhando num ritmo mais lento e a maioria dos agentes estão nos postos de saúde”, informou o presidente do sindicato. Na terça-feira, 24, a categoria participa de nova assembléia, a partir das 17h, para definir o andamento da paralisação.

Por Valter Lima

terça-feira, 14 de abril de 2009

Professores planejam paralisação nacional para o dia 24 de abril

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, afirmou nesta sexta-feira (10), durante reunião com representantes de sindicatos da categoria de todo o país, que os professores devem paralisar as atividades no dia 24 de abril.

A categoria cruza os braços por 24 horas para exigir o cumprimento da lei que institui o piso do magistério no valor de R$ 950.Nosso indicativo é para o dia 24 de abril. A data não deve ser alterada porque foi uma sugestão dos estados, afirmou Leão.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008 e prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2010.

O aplicação da Lei se dará de forma progressiva. O primeiro reajuste seria em janeiro de 2009, entretanto alguns estados não o fizeram por considerar a lei inviável do ponto de vista orçamentário.

Em outubro do ano passado, governadores de cinco estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superemo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A Adin questionava a denominação vencimento básico", em vez de piso salarial. O vencimento básico não contemplaria as gratificações, que passariam a ser recebidas com as horas extras, o que ultrapassaria o orçamento dos estados.

O STF definiu, em dezembro, que o piso salarial entraria em vigor em janeiro e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, previsto em lei, ficaria suspenso até novo julgamento.

Queremos que o Supremo julgue o mérito da ação o mais rápido possível. Os governos estaduais tiveram oportunidade de opinar durante a votação da lei no Congresso Nacional. É um absurdo que agora posicionem-se contra, destacou Roberto Leão.

Fonte: AE

quarta-feira, 8 de abril de 2009

ABAIXO ASSINADO

CONTRA A APROVAÇÃO DO PLC 92/2007 QUE CRIA AS FUNDAÇÕES
ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO

O Projeto de Lei Complementar 92/2007 é uma proposta que vem sendo
desenvolvida pelo Governo Federal e precisa ser combatida por toda a sociedade. O projeto
cria uma nova forma jurídico-institucional e sua principal função seria privatizar às seguintes
áreas essenciais: saúde; assistência social; ensino, pesquisa, cultura; desporto; ciência e
tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicaçã
e promoção do turismo nacional.

Propondo a criação de Fundações Estatais de Direito Privado para gerenciar áreas
ligadas aos serviços públicos, o Governo estaria repassando a responsabilidade da prestação
de serviços às entidades privadas. Um risco para a soberania nacional. Com isso, empresas
privadas seriam contratadas para administrar serviços já pagos pela sociedade na arrecadação
de impostos, que são cada vez maiores.

Uma vez criada, a fundação estatal de direito privado teria total responsabilidade por
sua folha de pagamento e não receberia recursos do Tesouro Nacional para arcar com as
despesas de pessoal, inclusive dos servidores requisitados de outros órgãos,
descomprometendo o Estado com o financiamento de áreas estratégicas do país.

É preciso combater essa ameaça na raiz. A SOCIEDADE PRECISA SE UNIR CONTRA
O PLC 92/2007 E PELO FORTALECIMENTO DO ESTADO.

Neste Abaixo Assinado, todos poderão manifestar sua posição contrária a um projeto
que retira do Estado sua responsabilidade com o Serviço Público de qualidade, com pertinência
social, repassando para as mãos da iniciativa privada serviços que são direito de todo cidadão
e responsabilidade do Estado.

DEFENDEMOS:

. Fim da terceirização, com manutenção da contratação pelo Regime Jurídico Único;
2. Serviços essenciais 100% públicos; 3. Manutenção dos Hospitais Universitários
vinculados às Universidades; 4. Atendimento público de qualidade; 5. Transparência
com o dinheiro público.
Nome RG/CI
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imprima & divulgue

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Dia Mundial de Saúde é hoje

O coordenador geral do Sindsep e presidente estadual da CUT, Sérgio Goiana, participa hoje pela manhã das comemorações do Dia Mundial de Saúde. As atividades serão realizadas no auditório da Fundacentro, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no bairro do Torreão. “É importante estarmos presentes em eventos como esse para cobrar políticas públicas voltadas à área de saúde, inclusive com respeito à população ”, disse Sérgio Goiana.

O evento está sendo realizado pela Prefeitura do Recife e o momento será propício para cobrar explicações sobre a falta de repasse de verbas do SUS. Hoje, cerca de 10 hospitais particulares, mas conveniados com a rede pública, disseram que iam fechar as portas por falta de pagamento.

Este ano, o Dia Mundial de Saúde tem como tema Salvar vidas - Hospitais seguros em situações de emergência. Sérgio Goiana explica que, em Pernambuco, a sociedade tem motivos de sobra para participar desse evento, tendo em vista o projeto de lei do Governo do Estado que prevê a criação das fundações estatais de direito privado para administrar os hospitais públicos. “Somos contra qualquer tipo de privatização e terceirização e lutamos por um serviço público, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros”, disse Goiana.

Estado Forte para driblar a crise e o desemprego no país


Não é de hoje que o Sindsep, Condsef, CUT e demais entidades ligadas aos servidores federais lutam por um Estado forte, por políticas públicas voltadas à população, especialmente a mais carente, e por concursos públicos como forma de recompor e fortalecer a máquina estatal, melhorando assim a qualidade de vida dos brasileiros. Mas, esse discurso sempre foi alvo de críticas da mídia burguesa e dos partidos políticos conservadores comprometidos com o capital, que sempre tentaram “vender” à sociedade a idéia de que existem muitos funcionários públicos no país e é preciso “enxugar” esse contingente.

Por ironia do destino, esse mesmo capital defendido pela mídia burguesa e por políticos conversadores levou o mundo a uma crise financeira grave, a pior desde 1929, quando houve quebra da Bolsa Valores de Nova York. Aqui no Brasil, a crise já chegou e está motivando uma série de demissões. O empresariado não abre mão da exorbitante margem de lucro e quem está pagando a conta da crise é a classe trabalhadora. Não podemos pagar a conta dessa crise provada pelo capitalismo especulador. Existem várias formas de manter o emprego dos brasileiros. Uma delas é reduzindo a jornada de trabalho, sem reduzir os salários.

Outra forma de driblar o desemprego do país é justamente fortalecendo a máquina estatal. O movimento sindical sempre defendeu um Estado forte, mas foi preciso uma crise para vir à tona, através de dados, que a máquina pública não é “inchada”. No último dia 30 de março, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou um estudo no qual mostra que apenas 6% da população brasileira ou 10,7% da população economicamente ativa são servidores públicos (estatutário, empregado público e temporários) das esferas federal, estadual ou municipal.

Sendo assim, existe espaço no setor público para mais contratações. O estudo do IPEA que, diga-se de passagem, é um órgão a serviço do governo, defendeu que neste contexto de crise o Estado brasileiro deve ressurgir como um potencial empregador. O estudo mostrou também que o aumento das contratações do setor público durante o Governo Lula mal deu para recompor o contingente perdido desde o início dos anos 90 e que o Brasil tem menos servidores públicos do que as maiores potências capitalistas, entre elas, os Estados Unidos, perdendo até para os demais países do Mercado do Cone Sul (Mercosul).

O estudo do IPEA deixou claro que “No atual contexto de crise, em especial, é justamente o momento para se discutir o papel que pode assumir o emprego público na sociedade brasileira”. Além disso, o estudo mostrou que “A existência do Estado de Bem Estar Social nestes países (Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, E.U.A, Dinamarca, Finlândia, França, entre outros países com máquina pública fortalecida) caracteriza-se pela ampla oferta de serviços públicos, baseado em políticas sociais universalistas, que, para serem executadas, necessitam de mão de obra empregada no setor público ou em atividades a ele relacionado”.

Dessa forma fica claro que só teremos um Brasil melhor se tivermos uma máquina pública fortalecida. O Estado brasileiro não é “inchado” presidente Lula. Agora, não é momento de adiar concursos públicos, muito menos de retardar a convocação de novos servidores. Se o senhor tem dinheiro para emprestar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ter dinheiro também para garantir um Estado Forte, com um número de servidores suficientes para atender bem a população e diminuir o desemprego no país. Presidente Lula, se o senhor tem dinheiro para emprestar ao FMI não se es-queça de honrar os compromissos feitos com os servidores federais, mantendo os reajustes escalonados até 2011.

domingo, 5 de abril de 2009

Prefeitura faz ação de combate à dengue em nove bairros




Mobilização foi maior em San Martin, bairro da Zona Oeste do Recife, onde houve mais casos registrados este ano

Período de chuvas é tempo de redobrar cuidados para manter longe o mosquito que transmite a dengue, o Aedes aegypti. Neste sábado, 827 agentes de saúde fizeram um mutirão em bairros do Recife para alertar os moradores sobre as medidas de combate à doença. A ação faz parte do Plano de Combate à Dengue 2009 da Prefeitura do Recife.

Foram vistoriados nove bairros identificados como áreas de maior risco para proliferação dos criadouros. Entre eles, Coque, Campo Grande, Arruda, Bomba do Hemetério, Encruzilhada, Mangabeira, Várzea e Jordão. Mas a mobilização foi maior em San Martin, bairro da Zona Oeste do Recife, onde houve mais casos registrados este ano.

O prefeito João da Costa comandou as inspeções – os agentes de saúde visitaram um total de 1.350 imóveis em busca de focos do mosquito para tratamento ou eliminação. Um caminhão da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) fez a coleta de lixo durante e ação.

“Achei a ação muito importante porque eles me deram mais informações, algumas até que eu nem conhecia”, elogia a funcionária pública Lúcia Catanho.

“É preciso elimintar todos os entulhos que as pessoas têm em casa, vasos de água, caixas d’água abertas, calhas devem ser limpadas para ficarmos com a cidade livre de focos de dengue", orienta a diretora de Vigilância à Saúde da Prefeitura, Adeilza Ferraz.

sábado, 4 de abril de 2009

Servidores da Saúde marcam paralisação de advertência para o dia 16/04/2009


Em assembléia realizada, na sexta-feira (27/03), no Sindsaúde-PE, os servidores da Saúde, decidiram paralisar as atividades em todo o Estado, no dia 16 de abril. A ação é uma advertência ao Governo pela ausência de diálogo sobre a proposta salarial encaminhada desde janeiro deste ano.

Atualmente, o salário-base do servidor de nível elementar é R$ 415; nível médio, R$ 520; e nível superior, R$ 1.170.

A proposta do Sindsaúde-PE é que os salários passem para R$ 919; R$ 1.180; e R$ 2.299,respectivamente.

Sindicatos participam de audiências públicas sobre a Geap

Na próxima quarta, 08/04, dirigentes do Sindsprev, Sindsep e Sindpd participam de uma audiência na Defensoria Pública entre a Geap e o Sindicato dos Hospitais de Pernambuco.
O encontro visa discutir a suspensão do atendimento aos assistidos da Geap por alguns hospitais que alegam falta de pagamento. A seguradora informou que já pagou a maior parte das dívidas.

O atendimento precário da Geap e o aumento das mensalidades também serão debatidos em audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco, solicitada pelo deputado Isaltino Nascimento, a ser realizada no dia 15 de abril, às 9 horas da manhã. Todos os usuários são convidados a participar deste importante evento.

Na reunião realizada na terça passada, 31/03, os três sindicatos avaliaram como positivo o protesto realizado no dia 26/03, em frente à Geap e decidiram pela continuidade das mobilizações conjuntas.

Além das audiências já citadas, outras iniciativas foram definidas: Articular junto às câmaras de vereadores e à Câmara dos Deputados, em Brasília, audiências públicas para tratar do assunto; agendar através das entidades nacionais reunião com a Diretoria Executiva da Geap e exigir do ministro do Planejamento que também se reúna com a seguradora.

Essas ações devem pressionar o Condel – Conselho Deliberativo da Geap a rever o aumento das mensalidades e atender às reivindicações de melhoria do atendimento.

Dieese e centrais sindicais analisam cenários e impactos


Crise e negociação coletiva na roda de debate

O debate foi ministrado, pela supervisora técnica do Dieese da Bahia, Ana Georgina que apresentou um histórico da crise, focalizando sobre seus possíveis desdobramentos em 2009 e mostrando o impacto que vai trazer para os trabalhadores no âmbito da negociação.

“É muito importante discutir a crise financeira sob a ótica do trabalhador, para que eles adquiram mais conhecimento sobre a real situação para enfrentar melhor esse momento, além de ter mais instrumentos de defesa durante as negociações salariais”, salientou Ana Georgina.
Depois de apresentar todo panorama da crise, a técnica do Dieese elencou os principais desafios para o movimento sindical em 2009, dentre os quais: garantia de políticas de valorização do salário mínimo; redução da taxa básica de juros e das taxas de empréstimo; expansão do investimento público priorizando setores com forte impacto social, entre outros.
Sobre as negociações coletivas, Georgina frisou que o maior desafio será o governo federal cumprir com os acordos salariais. “É preocupante ouvir o presidente da república dizendo que não é hora do trabalhador pedir aumento salarial”, pontuou a palestrante. Outros desafios no âmbito da negociação, segundo ela, é a adoção das convenções 151 e 158 da OIT e a proibição das formas precárias de contratação. Em seguida,alguns trabalhadores participantes fizeram intervenções, ora com perguntas para palestrante, ora com contribuições e elogios para o debate. Muitos deles expressavam a atual situação de sua categoria diante da crise.
Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Borracha, Gilson de Goz, a atividade contribuiu para esclarecer a crise para os trabalhadores. “Nossa categoria já sente os impactos com as demissões. O debate fez nós entendermos melhor, como tem sido a crise do ponto de vista técnico e reafirmar que aquilo que agente percebe na porta da fabrica e dentro dos setores não passa de falácia. Nos fez perceber que temos razão naquilo que defendemos que é nossos empregos”, comentou. As entidades presentes destacaram a importância de reunir o movimento sindical, deixando de lado as diferenças, para juntar forças no combate da crise financeira pela mesma causa: defender os trabalhadores e seus empregos.
O presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, ressaltou a necessidade do debate para a classe trabalhadora. “Nós do movimento sindical, mesmo com nossas diferenças de posições devemos nos unir para vencer os obstáculos do capitalismo. Devemos lutar pela redução da taxa de juros, pela reforma agrária e por muitas outras políticas públicas que favoreçam o trabalhador”, enfatizou. A próxima Jornada Nacional de Debates está prevista para ser realizada no próximo mês de agosto.

Sindicalistas farão ato público em frente à sede da Ambev

Ampliação de direitos trabalhistas

Os representantes do Fórum dos Trabalhadores da Indústria (FTI) organizam para esta segunda-feira (6) uma mobilização, em frente à sede da AmBev – Companhia de Bebidas das Américas, grupo controlador das marcas Antarctica, Brahma e Skol situada à BR-101/Sul, no Cabo de Santo Agostinho.

A concentração será a partir das 5h da manhã. No local, haverá ato público com objetivo de intensificar a luta pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salários.

Em recente reunião na sede da CUT-PE, o FTI reuniu os representantes dos sindicatos dos metalúrgicos, químicos, bebidas, borracha, petroleiros e do Sintilpe. Foi avaliado o ato de público contra a crise e as demissões realizado no último dia 30/03 em frente à Federação das Indústrias (Fiepe), no bairro de Santo Amaro/Recife.

Os representantes do Fórum agendaram um novo encontro para esta quinta-feira (9), às 15h, na sede da CUT-PE.

Secretário de Saúde troca as bolas e chama João da Costa de João Paulo


Em discurso na manhã deste sábado (4), após varredura no bairro de San Martin contra o mosquito Aedes aegypti, o secretário de Saúde Gustavo Couto trocou as bolas e usou o nome do ex-prefeito João Paulo, gestor do Recife por oito anos, para referir-se ao atual, João da Costa. Não foi corrigido e ficou por isso mesmo.

Quem estava por lá, disse que João da Costa não percebeu, conversava com outra pessoa no momento. Mas, o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e demais vereadores e políticos presentes, ficaram com um sorriso no canto boca por algum tempo.

No evento desta manhã, João da Costa e equipe acompanharam agentes de saúde em varredura para eliminar focos do mosquito e orientar moradores.

Comitê de prevenção à dengue é formado no Recife

O grupo vai atuar no combate a doença e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti; a ação faz parte do Plano de Ação de Combate à Dengue


A Prefeitura do Recife anunciou, na manhã da sexta-feira (3), o Plano de Ação de Combate à Dengue 2009. Para evitar a proliferação do mosquito no período de chuvas foi criado o Comitê Municipal de Prevenção à Dengue, que vai promover uma ação educativa junto à comunidade sobre os focos do mosquito.

O comitê, formado por grupos de diversas secretarias e órgãos municipais, terá a função de articular e executar a política de combate à doença. De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, a ação se inicia no momento bastante propício para a proliferação dos mosquitos, quando começa o inverno e o tempo no Recife fica abafado.

Desde o início do ano a Secretaria de Saúde contabilizou 75 casos de dengue no Recife. Desses, 11 foram no bairro de San Martin. Em um levantamento realizado no mês passado, o bairro apresentou o maior número de casos da doença e de focos do mosquito.

O número em 2009 teve uma queda quando comparado aos 303 casos de dengue confirmados pela prefeitura neste mesmo período do ano passado. Apesar da boa notícia, o secretário de Saúde afirmou que a prefeitura vai fortalecer o processo de enfrentamento da dengue. “Não podemos parar nem um minuto, principalmente neste período de chuva. Em abril, maio e junho a possibilidade de epidemias cresce bastante”, afirmou Gustavo Couto.

Além do comitê, outras ações serão desencadeadas a partir desta semana. Neste sábado (4), será realizado um mutirão nas áreas de maior risco da cidade, das 9h às 17h, com participação de agentes de saúde ambiental para identificação e eliminação de possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti.

Equipes da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) também participarão da atividade, recolhendo o lixo e conscientizando a população sobre a forma correta de acondicionamento. 260 homens do Exército e da Aeronáutica também serão treinados entre os dias 6 e 14 deste mês para que se tornem agentes de controle da dengue.

Bairro do Curado recebe ação de combate ao mosquito da dengue

Neste sábado (04),a partir das 8h30, o local recebe a operação 'Dia contra a Dengue'


A operação ‘Dia contra a Dengue’ visita, neste sábado (04), o bairro do Curado, no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. De acordo com a prefeitura do município, serão realizadas atividades atividades com o objetivo de esclarecer a população e eliminar possíveis focos do mosquito transmissor da doença. A operação tem início às 8h30.

Funcionários da secretaria de saúde, moradores da localidade e representantes de outros órgãos municipais distribuirão panfletos com informações sobre o combate à dengue.
Haverá ainda, para crianças e adolescentes, teatro de fantoches e distribuição de jogos educativos alertando como eliminar possíveis focos do mosquito.

Além disso, os moradores do local foram informados previamente para deixar, na porta de suas casa, pneus, garrafas de plástico, baldes quebrados e outros entulhos em desuso, que podem favorecer o surgimento do mosquito transmissor. Cerca de 30 homens e dois caminhões percorrerão as ruas do bairro para recolher os materiais.

CAMPANHA

A campanha Dia D contra a Dengue teve início em 12 de março e já passou pelos bairros de Cavaleiro, Vila Rica, Muribeca e Jordão. A última local a receber a ação é a comunidade de Dom Hélder, no dia 11.

As áreas que recebem as atividades apresentam, de acordo com a prefeitura, um índice de infestação de focos da doença que varia de 2,6% a 4,8%. O recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é que esse número seja de, no máximo, 1%.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Diário Oficial - Prefeitura do Recife Edição 149 de 15/12/2001


15/Dez/2001 :: Edição 149 ::

Notícias


Prefeitura lança programa inédito de saúde ambiental

O prefeito João Paulo e o secretário de Saúde, Humberto Costa, fizeram o lançamento, na última quinta-feira (13), no Sítio da Trindade, do Programa de Saúde Ambiental, que pela primeira vez será implantado no Recife. O trabalho tem o objetivo de prevenir os problemas de agressões ao meio ambiente e orientar a população sobre como prevenir doenças decorrentes do tratamento inadequado da água e do lixo, além de fiscalizar as condições dos criadouros de animais domésticos e combater os roedores e escorpiões.
Setecentos e sessenta e oito agentes de saúde ambiental compareceram ao lançamento do Programa. Eles vão tratar da qualidade da água, dos problemas com o mosquito transmissor da dengue, entulhos, lixo e combate aos escorpiões, ratos e muriçocas, procurando diminuir, e se possível, eliminar, doenças como a filariose, cólera e leptospirose.
As ações poderão ser realizadas de maneira ampla pelo agente, que estará capacitado para atuar em qualquer situa-ção. O Núcleo de Estudo de Saúde do Instituto Ageu Magalhães, ligado à Fiocruz, é o responsável pela capacitação dos agentes, que acontece no próximo mês de fevereiro.
O lançamento contou com a presença do prefeito João Paulo e do secretário de Saúde, Humberto Costa, além de outros secretários, adjuntos, presidentes de empresas e assessores. Também participaram da solenidade os vereadores Ronaldinho (sem partido), Luiz Helvécio (sem partido), Isaltino Nascimento(PT) e Paulo Roberto(PFL).

Diário Oficial - Prefeitura do Recife Edição 124 de 18/10/2001


18/Out/2001 :: Edição 124 ::

Cadernos do Poder Legislativo

Poder Legislativo
Vereador Dilson Peixoto


ATA

ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.001. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador DILSON PEIXOTO. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às nove horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do VEREADOR DILSON PEIXOTO, Ocuparam as Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e JOSÉ ALVES. E a presença dos demais Vereadores AMARO CIPRIANO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CLEURINALDO DE LIMA, CLÓVIS CORRÊA, EDUARDO MARQUES, FAUSTO CARVALHO, FRANCISMAR PONTES, HÉLIO SEIXAS, HENRIQUE LEITE, HERÁCLITO CAVALCANTI, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO ALBERTO, JORGE RIBEIRO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PAULO ROBERTO, ROBERTO ANDRADE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA, WALDEMIS FERREIRA, JOSENILDO SINESIO. Havendo número legal, o Senhor presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que precedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida apreciação do Plenário foi à mesma APROVADA sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que precedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 587/2001 do Gabinete do Prefeito comunicando Veto Total ao Projeto de Lei nº 55/2001 de autoria do Vereador ROBERTO ANDRADE; Memorando s/n do Gabinete do Vereador JORGE RIBEIRO retirando Projeto de Lei nº 44/2001 e 49/2001 de sua autoria; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2001 de autoria do Vereador ROBERTO ANDRADE; Requerimentos nºs 2059/2001 de autoria do Vereador PAULO DANTAS; 2060/2001 de autoria do Vereador SILVIO COSTA; 2061/2001 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES; 2062/2001 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO; 2063/2001 à 2065/2001 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. No horário do PEQUENO EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSENILDO SINESIO, registrou a sua indignação contra o Governo Federal, quanto ao horário do verão na região nordeste a partir de 14 de outubro, pois segundo os dados o quantitativo de economia é mínimo. Dando continuidade o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2044/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, CONSIGNANDO, EM ATA, VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EMPRESA TELETAXI, NA PESSOA DO SEU DIRETOR PRESIDENTE, SR. NIVALDO BELO CAVALCANTI, PELA PASSAGEM DO 16º ANIVERSÁRIO DA EMPRESA, OCORRIDO NO DIA 0109/01- Foi APROVADO; Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores, AMARO CIPRIANO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CLEURINALDO DE LIMA, CLÓVIS CORRÊA, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, ELEDIAK CORDEIRO, FAUTO CARVALHO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HÉLIO SEIXAS, HENRIQUE LEITE, HERÁCLITO CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOÃO GLASNER, JORGE RIBEIRO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, PAULO DANTAS, PAULO ROBERTO, ROBERTO ANDRADE, ROMILDO GOMES FILHO, RONALDO RIBEIRO, SILVIO COSTA WALDEMIS FERREIRA, JOSENILDO SINESIO. Havendo número legal, o senhor Presidente passou ao plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2020/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR SILENO GUEDES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TABLADO E 400 METROS DE GAMBIARRA, NA AV, SÃO FRANCISCO, EM FRENTE À CAIXA DÁGUA DA UR-3, PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2021/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ELEDIAK CORDEIRO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SEJA EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO DR. JOSÉ NUNES SIQUEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2022/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ELEDIAK CORDEIRO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS QUE INTEGRAM O CONJUNTO RESIDENCIAL HÉLIO MARIANO , NA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2025/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHIERO JOAQUIM CAMERINO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2026/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR REGIONAL DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS INSTALAÇÕES DE DOIS TELEFONES PÚBLICOS DEFRONTE AO Nº 185, NA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2028/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES EXISTENTES, DEFRONTE AO Nº 129, DA RUA FRANKLIN TÁVORA, E DO Nº 168 DA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2029/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA RUA FELIPE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, DEVIDO A UM BURACO EXISTENTE NO LOCAL - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2030/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CONSERTO NA TAMPA DA GALERIA LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, DEFRONTE DO Nº 139, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2031/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA RUA FELIPE DE OLIVEIRA, DEFRONTE AOS Nos. 07 e 24, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, DEVIDOS A VÁRIOS BURACOS EXISTENTES NO LOCAL - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2032/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBAERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA GENERAL CÂNDIDO CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2033/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA GONÇALVES MAGALHÃES, ESQUINA COM A RUA BERNARDINO COSTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2034/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA FÉLIX PACHECO, PRÓXIMO AO Nº 100, NA ESQUINA COM A AV. RAIMUNDO DINIZ, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2035/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NO CALÇAMENTO DA RUA LEONARDO DA VINCI, EM FRENTE AO Nº 83, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2036/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A OFICIALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO CENTRO COMUNITÁRIO - CONJUNTO RESIDENCIAL PASSARINHO ALTO, BEM COMO DA 1ª TRAVESSA DA RUA AMÉLIA, J.J. RAMOS E RUA DA ESPERANÇA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2037/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA ELABORADO UM PLANO DE LIMPEZA PARA O ALTO DA ESPERANÇA, INCLUINDO A RUA DA MATA, COM DIVULGAÇÃO DO REFERIDO PLANO JUNTO AQUELA COMUNIDADE, INCLUINDO HORÁRIOS E FISCALIZAÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2038/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, QUE LIGA A PONTE CORONEL SEVERO A AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO D DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2039/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ALTO DO CAPITÃO ATÉ O ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2040/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DAS RUAS PROFESSOR MUSSA HAZIN E LUIZ LACERDA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2042/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR SILENO GUEDES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA RUA FREDERICO, EM FRENTE AOS Nºs. 325 E 271, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2043/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SEREM REALIZADOS SERVIÇOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 194, DA RUA 16 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 268/01 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/01 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU (CEPF) - Foi APROVADO; SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nos. 269, 270 e 271/01, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/01 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA OU CONSUMAÇÃO MÍNIMA NAS DANCETERIAS, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Parecer nº 276/2001 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 55/2001 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO; Discussão Única do Parecer nº 217/2001 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 60/2001 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE único orador inscrito Vereador JOSENILDO SINÉSIO, no seu pronunciamento falou sobre a crise mundial e suas conseqüências, após a ação terrorista nos Estados Unidos. Falou também da influência desse país na violência no mundo. A exemplo o que os filmes causam nas crianças e também nos adultos que é tão devastadora e matando quanto uma guerra. Foi aparteado pelo Vereador JORGE RIBEIRO. Dando seguimento ao requerimento nº 2010/2001 de autoria do Vereador JURNDIR LIBERAL, o Senhor Presidente deu início ao Debate sobre o Programa de Saúde Ambiental, e convidou o Secretário de Saúde - Humberto Costa, para compor a Mesa. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra para o autor da proposta Vereador JURANDIR LIBERAL, que saudou a todos presentes e comentou que convidou o Secretário Humberto Costa, para dar explicações sobre o Programa Saúde Ambiental, e a contratação de mais de 700 (setecentos) agentes de saúde. E comentou sobre uma matéria publicada num jornal, onde criticavam a contratação desses agentes, sem licitação. O Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário Humberto Costa, criticou a matéria publicada onde o Vereador HERÁCLITO CAVALCANTI criticou a contratação desses agentes sem licitação, e disse que tal crítica ser improcedente. O Secretário também falou sobre a contratação de 44 (quarenta e quatro) enfermeiras e enfermeiros, que serão supervisores respectivos, para dar uma carga horária de oito horas por dia. Afirmou que serão contratos normais, e haverá uma seleção. Deu explicações do Programa, onde deu índices de doenças do ano de 1998 a 2000 na Cidade do Recife. Citou as inovações da proposta, e como esses agentes irão atuar, e suas distribuições pela cidade. Os inscritos para debater foram Vereadores: JOÃO ALBERTO, AMARO CIPRIANO, JORGE RIBEIRO, LUIZ HELVÉCIO, PAULO DANTAS, PAULO ROBERTO, CLEURINALDO DE LIMA. O Senhor Secretário voltou a falar, respondendo as perguntas dos respectivos Vereadores. Onde afirmou que o custo desse Programa será de seiscentos mil reais. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM Vereadores JOÃO ALBERTO, PAULO DANTAS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta -feira, 27 de setembro de 2.001, em caráter Solene no local e horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. Presidente - VEREADOR DILSON PEIXOTO; 1º SECRETÁRIO - Vereador JOÃO ARRAES; 2º SECRETÁRIO - Vereador JOSÉ ALVES.

ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO DOUTOR JAIRO DE ANDRADE LIMA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2001. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador DILSON PEIXOTO. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de mil e um, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do DILSON PEIXOTO. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores JORGE RIBEIRO, ANTÔNIO LUIZ NETO, LIBERATO COSTA JUNIOR, introduzissem o homenageado ao recinto do Plenário (PAUSA). Feito isso, o Senhor Presidente compôs a Mesa, com as seguintes autoridades: Dr. JAIRO DE ANDRADE LIMA - homenageado; Deputado Estadual JORGE GOMES; Vereador JORGE RIBEIRO - neste ato representando o Governador do Estado de Pernambuco- Dr, JARBAS VASCONCELOS; Sr. Amaro Eucínio - atendendo ao pedido do homenageado. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente saudou o homenageado e as demais autoridades presentes, convidando o autor da proposta o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO para fazer a saudação. O orador fez uso da tribuna lendo um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) onde elogiou a luta e a conquista do homenageado. Feito isso, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO que fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao homenageado. Dando seqüência, o Senhor Presidente entendeu a homenagem convidando a Srª Isis Maria de Melo Silva ( Irmã do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO), que fizesse a entrega de um ramalhete de flores do campo, em nome da Câmara Municipal do Recife, à Srª Valdecira Moura de Andrade Lima (Esposa do homenageado). Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado Dr. JAIRO DE ANDRADE DE LIMA, para que fizesse seu pronunciamento de agradecimento. O homenageado fez uso da tribuna lendo um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), onde contou um pouco de sua história, externando a satisfação em receber a Medalha de Mérito de José Mariano. Dando continuidade à solenidade, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL. E em seguida fez as considerações finais, declarando encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã sexta-feira 28 de Setembro do 2.001, às dezenove horas e trinta minutos, em caráter Solene para Entrega do Título de Cidadão do Recife ao Padre Jaime, no Clube do SESI do Ibura. Lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. Presidente - VEREADOR DILSON PEIXOTO; 1º Secretário - Vereador JOÃO ARRAES; 2º Secretário - Vereador JOSÉ ALVES.

ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MISSIONÁRIO OBLATO DE MARIA IMACULADA E SACERDOTE JAMES KOHMETSCHER ( PADRE JAIME), REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.001.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e DILSON PEIXOTO. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de mil e um, às dezenove horas e trinta minutos, no Clube do SESI, sita na Avenida Dois Rios, número duzentos e vinte e oito, no Bairro do Ibura, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se em caráter SOLENE, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, PAULO ROBERTO, JOÃO ALBERTO, LUIZ HELVECIO que introduzissem o homenageado ao auditório ( PAUSA ) Feito isso, o Senhor Presidente compôs a Mesa, com as seguintes autoridades: Padre Jaime - homenageado; Dr. Helmiton Bezerra - Secretário Adjunto de Governo, neste ato representando o Prefeito da Cidade do Recife- DR. JOÃO PAULO; Sr. Álvaro Feitosa - Diretor do SESI do Ibura; Padre Josenildo - neste ato representando o Oblato. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente saudou o homenageado e as demais autoridades presentes, convidando o autor da proposta o Vereador LUIZ HELVECIO para fazer a saudação. O orador fez uso da tribuna inicialmente, saudou componentes da Mesa, comunidades, servidores da Câmara e integrantes da Banda da Cidade do Recife, em seguida, fez a leitura do discurso ( cópia anexa aos Anais desta Casa ). Dando seqüência a Solenidade, foi feita a entrega da Medalha e Diploma ao homenageado, pelos Vereadores LUIZ HELVECIO e JOÃO ARRAES. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé ouvissem o HINO DA CIDADE DO RECIFE, executado pela Banda da Cidade do Recife. Após a execução do Hino, o Senhor Presidente convidou o Sr. Álvaro Feitosa. O orador fez uso da tribuna, saudando os presentes e, deu seu depoimento destacou a importância do Padre Jaime, na revitalização do Sesi -Ibura e na construção da sua Capela. Em seguida, fez a entrega de uma placa oferecida pela Federação das Industrias ao homenageado em nome da Comunidade do Ibura (APLAUSOS). Foi registrada pela Mesa, a presença do Secretário Executivo da Câmara Municipal do Recife - Jaime Paiva. O Senhor Presidente convidou o Sr. Sebastião Filho do Grupo Projeto Pró-Asfalto da região de Pirituba do município de Vitória de Santo Antão. Que prestou sua homenagem ao Padre Jaime. ( assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador DILSON PEIXOTO). Quebrando mais uma vez o protocolo da solenidade, fizeram uso da palavra dando seus testemunhos das obras realizadas pelo Padre Jaime, os seguintes Vereadores: PAULO ROBERTO, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINESIO. Logo em seguida, o Senhor Presidente destacou o momento importante dessa solenidade que foi a homenagem da cultura popular, representada pelas crianças do Maracatu Nação Erê ( APALUSOS ) Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao mais novo cidadão do Recife, que fizesse seus agradecimentos. O orador fez uso da tribuna inicialmente, saudando componentes da Mesa e convidados presentes, relatando suas experiências de vida desde sua vinda ao Brasil até os dias de hoje, e o movimento pela posse da terra em Brasília Teimosa. Finalizando a solenidade, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 01 de outubro de 2.001, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. Presidente - Vereador DILSON PEIXOTO; 1º Secretário - Vereador JOÃO ARRAES; 2º Secretário - Vereador JOSÉ ALVES.

ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2.001. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador DILSON PEIXOTO. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e um, às nove horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do VEREADOR DILSON PEIXOTO, Ocuparam as Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e JOSÉ ALVES. E a presença dos demais Vereadores ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CLEURINALDO DE LIMA, CLÓVIS CORRÊA, EDUARDO MARQUES, ELEDIAK CORDEIRO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HÉLIO SEIXAS, HERÁCLITO CAVALCANTI, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO ALBERTO, JORGE RIBEIRO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MURILO MENDONÇA, PAULO DANTAS, PAULO ROBERTO, ROBERTO ANDRADE, ROMILDO GOMES FILHO, RONALDO RIBEIRO, SILVIO COSTA, WALDEMIS FERREIRA, JOSENILDO SINESIO, SILENO GUEDES. PELA ORDEM, o Vereador SILVIO COSTA fez um apelo a Mesa, que os Vereadores inscritos para os horários do Pequeno e Grande Expediente, deixassem para pronunciar-se amanhã, em virtude da audiência pública sobre a limpeza urbana que ocorrerá logo mais às dez horas. A Mesa atendeu a solicitação do Vereador. Havendo número legal, o Senhor presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que precedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas apreciações do Plenário foram à mesmas APROVADAS sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que precedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 593/2001 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 25/2001 de autoria do Chefe do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 102/2001 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE; Projeto de Lei nº 103/2001 de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO; Requerimentos nºs 2066/2001 à 2072/2001 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES; 2073/2001 à 2077/2001 de autoria do Vereador RONALDO RIBEIRO; 2078/2001 e 2079/2001 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO; 2080/2001 à 2083/2001 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS; 2084/2001 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO; 2085/2001 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES; 2086/2001 de autoria do Vereador PAULO ROBERTO; 2087/2001 de autoria do Vereador CLEURINALDO DE LIMA; 2088/2001 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS; 2089/2001 e 2090/2001 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS. Dando continuidade o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2050/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, CONSIGNANDO, EM ATA, VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE ALEMÃO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, SR. LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, PELA PASSAGEM DO 81º ANIVERSÁRIO DO REFERIDO CLUBE, COMEMORADO NO DIA 25/09/2001 - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2066/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A TODOS OS IDOSOS PELA PASSAGEM DO DIA DO IDOSO, OCORRIDO NO DIA 27 DE SETEMBRO p.p. - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2068/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, DR. EVANDRO MOREIRA AVELAR, PELA CAMPANHA EM PROL DO IDOSO, INTITULADA: É IDOSO? EU RESPEITO, E VOCÊ? - FOI APROVADO. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CLEURINALDO DE LIMA, CLÓVIS CORRÊA, EDUARDO MARQUES, ELEDIAK CORDEIRO, DILSON PEIXOTO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HÉLIO SEIXAS, HERÁCLITO CAVALCANTI, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JORGE RIBEIRO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MURILO MENDONÇA, PAULO DANTAS, PAULO ROBERTO, ROBERTO ANDRADE, ROMILDO GOMES FILHO, RONALDO RIBEIRO, SILVIO COSTA, WALDEMIS FERREIRA, JOSENILDO SINESIO, SILENO GUEDES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores JOÃO GLASNER, MOACIR ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o senhor Presidente passou ao plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2045/2001 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA 16 DE OUTUBRO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 194, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2046/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM COM INSTALAÇÃO DE TUBOS NA RUA RIO DOURO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2047/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DEMERVAL LOBÃO, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2054/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ENGENHO BARRA BRANCA, ENGE-NHO BARRA AZUL E RIACHO DOCE, TODAS LOCALIZADAS NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM COM INSTALAÇÃO DE TUBOS, NA RUA FERNANDO TOMAZ DA SILVA, NO TRECHO DA ESQUINA DA RUA DEMERVAL LOBÃO ATÉ O CANAL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2051/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ELEDIAK CORDEIRO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ESTENDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA OS PORTADORES DE DOENÇA RENAL E QUE SÃO DEPENDENTES DO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2052/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ELEDIAK CORDEIRO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDOS, NO SENTIDO DE INCLUIR ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÃO DE IPTU, OS IMÓVEIS QUE, EMBORA ALUGADOS ESTEJAM SENDO UTILIZADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2056/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DE UMA PASSAGEM PARA PEDESTRES POR BAIXO DO VIADUTO JOANA BEZERRA, LIGANDO O TERMINAL DO METRÔ COM O FÓRUM DO RECIFE E O HOSPITAL DA AACD - FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2057/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR TÉCNICO DE TRÂNSITO DA E.M.T.U., DR. ADRIMON CAVALCANTI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DA VELOCIDADE OU SEMÁFORO OU FAIXA DE PEDESTRES NA ENTRADA DO FORUM DO RECIFE E DO HOSPITAL DA AACD., NA DESCIDA DO VIADUTO JOANA BEZERRA - BOA VIAGEM- FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2058/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR TÉCNICO DE TRÂNSITO DA E.M.T.U., NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS COM VISTAS À ALTERAÇÃO DO TRAJETO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA PE-15 AFOGADOS A PARTIR DO TÉRMINO DA PERIMETRAL, NO CRUZAMENTO COM A AV. PRESIDENTE KENNEDY, QUE ATUALMENTE CHEGA À AV. BEBERIBE PELO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO; DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2059/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DANTAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2001, NO PERIODO DAS 09h e 30 minutos às 12h, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL . Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CLEURINALDO DE LIMA, CLÓVIS CORRÊA, EDUARDO MARQUES, ELEDIAK CORDEIRO, DILSON PEIXOTO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HÉLIO SEIXAS, HERÁCLITO CAVALCANTI, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JORGE RIBEIRO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MURILO MENDONÇA, PAULO DANTAS, PAULO ROBERTO, ROBERTO ANDRADE, ROMILDO GOMES FILHO, RONALDO RIBEIRO, SILVIO COSTA, WALDEMIS FERREIRA, JOSENILDO SINESIO, SILENO GUEDES. Total 32 ( trinta e dois ) votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 02 de outubro de 2.001, no local e horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. Presidente - Vereador DILSON PEIXOTO; 1º Secretário - Vereador JOÃO ARRAES; 2º Secretário - Vereador JOSÉ ALVES.

Diário Oficial - Prefeitura do Recife Edição 115 de 25/09/2001


25/Set/2001 :: Edição 115 ::

Cadernos do Poder Executivo

Secretaria de Saúde
Humberto Costa


PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES DE SAUDE AMBIENTAL

PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
Elizabeth Cavalcanti Jales
Tereza Maciel Lyra
Vilma Abadie Guedes

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
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CALENDÁRIO

ITEM DATA EVENTO
01 26/09 a 04/10/01 Inscrições
02 15/10 a 18/10/01 Entrega de Cartão de Inscrição
03 21/10/01 Prova Escrita/Objetiva
04 29/10/01 Resultado da Prova Escrita/Objetiva

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE
PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL

EDITAL
O Secretário de Saúde do Recife torna público que, conforme o Decreto nº 18.959 de 21 de setembro de 2001, será realizado nesta cidade do Recife processo seletivo para contratação por tempo determinado, com duração de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período, de 768 Agentes de Saúde Ambiental distribuídos nos diversos distritos sanitários(ANEXO 1), para atuação junto a comunidade a qual serão vinculados, e sob a qual terão responsabilidades, na identificação, prevenção e minimização dos riscos ambientais à saúde humana.

O programa abrangerá toda a cidade, porém o quantitativo de Agentes de Saúde Ambiental por bairro será variável, em função dos riscos ambientais do mesmo. A implantação do programa se dará de forma progressiva, por toda a extensão da cidade.
O processo seletivo será realizado separado e distintamente para cada distrito sanitário, e será de responsabilidade da FADURPE/COVEST-COPSET.

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - ASA
§Desenvolver ações de educação ambiental para a saúde junto à comunidade, ou seja, orientações individuais e coletivas quanto às práticas domésticas rotineiras de prevenção de fatores de riscos ambientais que causam doenças e de outros agravos à saúde da população;
§Identificar, na comunidade e nos domicílios, a presença de fatores de riscos biológicos:
-Criadouros de vetores invertebrados de endemias (Aedes, Culex, Flebótomos, etc.);
-Infestação por animais sinantrópicos (roedores, quirópteros, pombos, etc.);
-Infestação e risco de acidentes, por animais peçonhentos (escorpiões e outros aracnídeos, serpentes, etc.)
-Presença de animais errantes (não domiciliados), potenciais hospedeiros e reservatórios de zoonoses;
§Identificar, na comunidade e nos domicílios, a presença de fatores de riscos não biológicos:
-Riscos de desastres naturais (deslizamentos de barreiras, enchentes, alagamentos, etc.);
-Acidentes por produtos perigosos dispostos no meio ambiente;
-Riscos referentes à qualidade da água e do solo;
-Contaminantes do ar, da água e do solo;
-Destino dos resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgotos);
§Coletar amostras de água e de efluentes para análise laboratorial;
§Avaliar a concentração de cloro residual na água da rede pública de distribuição;
§Identificar e avaliar as fontes alternativas de abastecimento de água;
§Monitorar o funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário implantados nas comunidades;
§Identificar e monitorar o funcionamento dos sistemas alternativos de esgotamento sanitário;
§Identificar irregularidades na coleta do lixo;
§Monitorar o acondicionamento e coleta do lixo doméstico e não doméstico;
§Realizar pesquisa larvária para levantamento de índices;
§Executar vigilância entomológica (monitoramento de armadilhas);
§Identificar, tratar, notificar, cadastrar e eliminar criadouros domésticos de vetores de endemias (Aedes, Culex, Flebótomos, etc.) com ênfase no controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.)
§Executar o tratamento focal com biocidas como medida complementar ao controle mecânico;
§Identificar criatórios domésticos (cães, gatos, porcos, cavalos, etc.) e avaliar as condições higiênico-sanitárias e riscos potenciais à saúde da população circunvizinha;
§Notificar agressões por animais;
§Notificar acidentes por animais peçonhentos;
§Notificar casos de animais suspeitos de zoonoses;
§Localizar casos de abandono de tratamento profilático anti-rábico pós exposição;
§Realizar vacinação de animais domésticos (cães e gatos) contra raiva animal;
§Notificar e intermediar soluções sobre denúncias e queixas da população, referentes a fatores ambientais de agravos à saúde;
§Realizar o reconhecimento geográfico e manter atualizados os mapas, croquis e outras informações ( número de imóveis, novas ruas, pontos estratégicos etc. ) de sua área de atuação.
§Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários propostos;
§Manter o fluxo de informações proposto.
§Realizar censo e manter atualizadas as informações sobre animais domésticos em sua área de atuação.
1 INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1.1Dentro deste manual, encontra-se, solto, um conjunto de duas vias do formulário de inscrição, o qual deve ser preenchido após a leitura de todas as instruções deste manual.
1.1.1 O conjunto de duas vias do formulário de inscrição deve ser preenchido à máquina ou em letra de forma, somente após a leitura cuidadosa de todas as informações abaixo relacionadas.
1.1.2Ao preencher o formulário de inscrição, exerça pressão na caneta, para que o carbono registre as informações na 2a via. Não serão aceitos formulários rasurados ou preenchidos de forma incompleta.
1.1.3Para evitar erros, utilize primeiro o modelo (borrão) que se encontra na última página deste manual. No preenchimento do formulário, registre uma letra em cada quadrícula, deixando uma quadrícula em branco, entre as palavras consecutivas. Comece o preenchimento a partir da primeira quadrícula da esquerda.
1.2[Campo 1] Nome do Candidato
O campo 1 compreende 38 quadrículas. Antes de preenchê-lo, conte o número de letras de seu nome e verifique se há necessidade de abreviar algum sobrenome. Não abrevie o primeiro nem o último nome.
1.3[Campo 2] - Documento de Identidade
Preencha o primeiro bloco de quadrículas com o número de sua carteira de identidade, o segundo com o órgão expedidor (Tabela nº 1) e o terceiro bloco com a sigla do estado que a expediu (Tabela nº 2).
EXEMPLO:



J

o

s

é


f

a

u

s

t

i

n

o


s

o

u

z

a







EXEMPLO:







DOCUMENTO DE IDENTIDADE


ORGÃO EXPEDIDOR


ESTADO




3

9

8

7

2

5


s

s

p


a

l







EXEMPLO:


TABELA No 1

CODIFICAÇÃO DO ÓRGÃO EXPEDIDOR

DE

DOCUMENTO DE IDENTIDADE




CÓD.

ÓRGÃO EXPEDIDOR



MEX

Ministério do Exército



MAE

Ministério da Aeronáutica



MMA

Ministério da Marinha



PMP

Polícia Militar



PFE

Polícia Federal



SSP

Secretaria de Segurança Pública



SDF

Secretaria de Defesa Social



ZZZ

Outras








TABELA No 2

CODIFICAÇÃO DOS ESTADOS E TERRITÓRIOS DA UNIÃO




CÓD.

ESTADO

CÓD.

ESTADO



AC

Acre

PB

Paraíba



AL

Alagoas

PE

Pernambuco



AM

Amazonas

PI

Plauí



AP

Amapá

PR

Paraná



BA

Bahia

RJ

Rio de Janeiro



CE

Ceará

RN

Rio Grande do Norte



DF

Distrito Federal

RO

Rondônia



ES

Espírito Santo

RR

Roraima



GO

Goiás

RS

Rio Grande do Sul



MA

Maranhão

SC

Santa Catarina



MG

Minas Gerais

SE

Sergipe



MS

M. G. Sul

SP

São Paulo



MT

Mato Grosso

TO

Tocantins



PA

Pará










1.4 [Campo 3] - Sexo
Assinale com x a quadrícula correspondente a M para masculino ou F para feminino.
1.5 [Campo 4] - Data de Nascimento.
Indique dia, mês e ano do seu nascimento.
1.6 [Campo 5] - Candidato Portador de Deficiência
Assinale com x a quadrícula correspondente ao código indicativo de sua deficiência.
1.7 [Campo 6] - Agência
Não preencher
1.8 [Campo 7] - Distrito Sanitário
O candidato poderá se inscrever em apenas um Distrito. Para isto, assinale com um x ao lado do Distrito ao qual deseja concorrer.
1.9 [Campo 8] - Possui Curso Técnico em Saneamento
Assinale com um x se possui curso técnico em saneamento.
1.10 [Campo 9] - Endereço para Correspondência (durante a seleção)
Informe seu endereço, acompanhado de um número telefônico, para eventuais contatos. Se houver alteração no seu endereço, o candidato deverá comparecer à Secretaria de Saúde para fazer a devida atualização.
2 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1 Os requisitos para inscrição no processo seletivo são os seguintes:
a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)Estar quite com as obrigações eleitorais, para candidatos de ambos os sexos, e quite com as obrigações militares para os do sexo masculino;
c)Ter idade mínima de dezoito anos;
d)Possuir comprovadamente escolaridade de ensino médio completo.
2.2 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar no ato do contrato que satisfaz aos requisitos constantes do subitem 2.1.
2.3 Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 2.1 serão exigidos apenas dos candidatos contratados.
3 PROCESSO DE INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão realizadas, no período de 26/09 a 04/10/2001, nas agências credenciadas dos Correios (ANEXO 2).
3.2 A agência reterá o Formulário de Inscrição, primeira via, dando ao candidato a Segunda via autenticada: Se a inscrição estiver sendo feita por procurador, este entregará a procuração e a cópia xerox da identidade do candidato, devendo, igualmente, fazer a própria identificação.
3.3 O candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$13,00 (treze reais). A taxa, uma vez paga, não será restituída em nenhuma hipótese.
3.4 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
3.5 O pagamento feito em cheque sem provisão de fundos implicará na anulação da inscrição.
3.6 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, nem, em nenhuma hipótese, a devolução da importância paga.
3.7 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do Edital.
3.8 Da Regularidade e Aceitação das Inscrições
3.8.1 Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais ou em desacordo com as normas constantes no Edital e neste Manual.
3.8.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Distrito Sanitário.
3.9 Da Confirmação da Inscrição
3.9.1 O candidato receberá o Cartão de Inscrição, na sede da COVEST rua Amaury de Medeiros 206, Derby - Recife - PE, no período de 15/10 a 18/10/2001. Este Cartão é imprescindível para a realização das provas e, ao recebê-lo, o candidato deverá verificar se estão corretas todas as informações nele contidas.
3.9.2 Caso haja qualquer inexatidão nas informações, o candidato deverá, no ato, solicitar a devida correção.
3.10 Da Participação de Candidatos Portadores de Deficiência
3.10.1 Aos candidatos portadores de deficiência, estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
3.10.2 O candidato portador de deficiência física deverá indicar na ficha d inscrição o tipo e o grau de sua deficiência.
3.10.3 O candidato deficiente visual (cego ou amblíope), motor e/ou auditivo deverá solicitar atendimento especial, no período de inscrição, na sede da Covest, especificando o tipo de deficiência de que é portador, e o cargo em que se inscreveu. Os que não o fizerem no prazo mencionado ficarão impossibilitados de realizarem as provas.
3.10.4 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente ao corpo 24.
3.10.5 Os candidatos portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.
4 RECEBIMENTO DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO
4.1 O candidato deverá comparecer na COVEST-COPSET - Rua Amaury de Medeiros 206, Derby - Recife, no período de 15/10 a 18/10/2001, no horário das 9 às 17 horas, para recebimento do Cartão de Inscrição, que será entregue mediante apresentação de documento oficial de identidade e formulário de inscrição, devidamente autenticado, e da assinatura de protocolo de recebimento. Nesta ocasião o candidato deverá fazer a entrega de uma foto recente (3x4 ou 2x2). O cartão de inscrição deverá ser assinado na presença do entregador. Em hipótese alguma este documento poderá ser entregue ao procurador do candidato, mesmo que este tenha assinado o Formulário de inscrição.
4.2 No ato do recebimento do Cartão de Inscrição, o candidato deverá:
a)conferir imediatamente, e com o máximo cuidado, todos os dados do seu Cartão de Inscrição;
b)se constatado erro, solicitar a emissão, sem ônus, de um novo Cartão;
c)aquele que deixar de receber o Cartão estará eliminado do Processo Seletivo.
5 DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA E DE TÍTULO
5.1 Todos os candidatos se submeterão à Prova Escrita/Objetiva que será elaborada de acordo com os programas constantes deste Edital (ANEXO 3).
5.2 Será atribuída à Prova Escrita/Objetiva nota de 0 (zero) a 90 (noventa) pontos.
5.3 A Prova Escrita/Objetiva constará de questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas e terá as seguintes características:
Conterá 45 (quarenta e cinco) questões, valendo cada questão 2,0 (dois pontos), sendo: Português (15 questões), Matemática (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões).
5.4 A prova Escrita/Objetiva, com questões do tipo múltipla escolha, será realizada em data, horário e local que constarão do Cartão de Inscrição. A prova Objetiva terá a duração de 03 (três) horas; o candidato não poderá ultrapassar este tempo, após o qual a prova será recolhida pelos fiscais da sala.
5.5 Ao término da prova o candidato devolverá à mesa de fiscalização a Folha de Respostas e o Caderno de Provas.
5.6 O candidato só poderá sair da sala 2 (duas) horas após o início da prova.
5.7 Após resolver as questões da prova Escrita/Objetiva, o candidato deverá marcar as respostas na folha de leitura óptica, conforme modelo no ANEXO 5. A folha de leitura óptica é o documento oficial para correção. O caderno de prova apenas servirá como rascunho.
5.8 São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Resposta. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
5.9 Não será permitida qualquer consulta, nem o uso de máquina calculadora, equipamentos eletrônicos de comunicação, códigos ou similares.
5.10 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova Escrita/Objetiva, com antecedência de sessenta (60) minutos do horário fixado no Cartão de Inscrição e aferido segundo o sistema hora certa da TELEMAR, munido de caneta esferográfica preta, cartão de inscrição e carteira de identidade. OS CANDIDATOS NÃO TERÃO ACESSO AOS LOCAIS DE PROVAS SEM OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS.
5.11 Em nenhuma hipótese será permitida a realização da prova em locais diferentes daqueles definidos no Cartão de Inscrição dos candidatos, qualquer que seja o motivo.
5.12 Não haverá segunda chamada da Prova. A ausência ou retardamento por qualquer motivo alegado pelo candidato, implicará automaticamente sua eliminação do processo seletivo.
5.13 A Prova de Título constará da apresentação do título de Técnico em Saneamento (nível médio).
5.14 Será atribuída pontuação 10 (dez), na Prova de Título, ao candidato que apresentar o título.
5.15 O título a que se refere o subitem 5.13 deverá ter sido expedido por instituição credenciada pelo Poder Público.
5.16 O candidato que não apresentar o título terá atribuição de 0 (zero) pontos na Prova de Título.
5.17 O título deverá ser entregue em fotocópia, devidamente autenticada, no período de 15/10 a 18/10/2001, no horário das 09 às 17 horas, na sede da COVEST -COPSET (Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE)
6 APROVAÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1Serão considerados aprovados para os Cargos em Seleção os candidatos não eliminados.
6.2 O argumento de classificação será a pontuação obtida na prova escrita/objetiva somada a pontuação da Prova de Título, perfazendo no máximo 100 (cem) pontos.
6.3 Os candidatos aprovados serão classificados por Distrito Sanitário, em conformidade com a sua opção, em ordem decrescente do Argumento de Classificação.
6.4 Ocorrendo empate de pontos, na aprovação, a classificação será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente:
a) maior número de acertos na parte de conhecimentos específicos da prova escrita/objetiva.
b) residência em bairro do Distrito Sanitário que optou.
c) Menos idoso.
6.5 Os portadores de deficiência, quando houver, serão classificados em listagem separada e convocados para contratação nas vagas existentes e a eles reservadas, devendo submeter-se a perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato quanto a deficiência ou não e grau de deficiência capacitante para o exercício das atribuições de Agente de Saúde Ambiental.
6.6 A relação oficial dos classificados será divulgada nos Distritos Sanitários (ANEXO 4), na Secretaria de Saúde do Recife e na sede da COVEST-COPSET; no dia 29/10/2001.
7 DOS RECURSOS
7.1 Serão admitidos recursos devidamente fundamentados e apresentados por escrito à COVEST-COPSET 48(quarenta e oito) horas contadas a partir da divulgação do gabarito da prova escrita/objetiva que será afixado às 9 horas do dia 22/10/2001 na sede da COVEST.
7.2 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer juntamente com a divulgação do resultado do processo seletivo.
7.3 O recurso visará, exclusivamente, a impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao programa na prova escrita/objetiva.
7.4 Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões.
7.5 Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas.
7.6 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega na COVEST-COPSET.
8 ELIMINAÇÃO
8.1 Estarão eliminados do Processo Seletivo os candidatos que:
a) Faltarem à Prova Escrita/Objetiva;
b) Não obtiverem um mínimo de 40 (quarenta) pontos na Prova Escrita/Objetiva;
9 CONTRATAÇÃO
9.1 A classificação neste processo seletivo não gera direito a contratação.
9.2 As vagas serão preenchidas por Distritos Sanitários, em bairros, de acordo com a definição de prioridades na implantação do programa.
9.3 A contratação será feita por um período determinado de 6 (seis) meses, podendo ser renovada por igual período, conforme interesse da Secretaria de Saúde.
9.4 No caso de restarem vagas em algum Distrito, estas serão preenchidas por candidatos classificados, observando-se a ordem de classificação e considerando o Distrito de maior proximidade geográfica, implicando na expressa renuncia à opção de Distrito anteriormente feita.
9.5 Os portadores de deficiência serão classificados em listagens separadas e convocados para a admissão nas vagas existentes a eles reservadas, devendo submeter-se à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato quanto a deficiência, ou não, e suas condições para o exercício da atividade.
9.6 O candidato contratado realizará uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A inscrição implicará o conhecimento das presentes instruções e exigências e o compromisso, por parte do candidato, de aceitar as condições do Processo Seletivo, como se acham estabelecidas neste Edital.
10.2 Será excluído do processo, por ato da Entidade Organizadora FADURPE/COVEST-COPSET o candidato que:
a) cometer incorreção ou descortesia para com qualquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes, durante a realização do Processo Seletivo;
b) durante a realização da prova, for surpreendido na posse de material não autorizado, ou comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo;
c) apresentar-se após o horário estabelecido, aferido segundo o sistema hora certa da TELEMAR;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na sala;
e) não devolver, integralmente, o material recebido;
f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
g) prestar informações inverídicas.
10.3 Com vistas à segurança do processo seletivo, a Comissão Organizadora poderá filmar, fotografar ou colher impressão digital dos candidatos.
10.4 Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados neste Edital, sua inscrição será cancelada, e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas.
10.5 Os itens do Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, até a data de início da entrega dos cartões de inscrição, mediante a retificação em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município.
10.6 Os casos omissos com relação à realização deste Processo Seletivo serão resolvidos pela Secretaria de Saúde do Recife, observadas as normas legais vigentes e aplicáveis à espécie e à data da publicação do Edital.
ANEXO 1

Atividade

Escolaridade

Distrito Sanitário

Vagas

Classificados



Não def

Def

Não def

Def





agente

de saúde

ambiental




ensino

médio

completo

ds i

66

4

132

8



ds ii

114

6

228

12



ds iii

140

8

280

16



ds iv

107

6

214

12



ds v

102

6

204

12



ds vi

198

11

396

22






Distrito Sanitário

bairros de atuação



Distrito

Sanitário I

Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha de Joana Bezerra, Paissandu, Recife, Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Soledade



Distrito

Sanitário II

Água Fria, Alto Santa Terezinha, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Dois Unidos, Encruzilhada, Fundão, Hipódromo, Linha do Tiro, Peixinhos, Porto da Madeira, Porto de Parada, Rosarinho, Torreão





Distrito

Sanitário

Aflitos, Alto do Mandu, Alto José do Pinho, Apipucos, Brejo de Guabiraba, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Jenipapo, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Guabiraba, Jaqueira, Macaxeira, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Pan Ferro, Parnamirim, Passarinho, Poço, Santana, Sítio dos Pintos, Tamarineira, Vasco da Gama



Distrito

Sanitário IV

Caxangá, Cidade Universitária, Cordeiro, Engenho do Meio, Ilha do retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Torrões, Várzea, Zumbi



Distrito

Sanitário V

Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, San Martin, Sancho, Tejipió, Totó



Distrito

Sanitário VI

Boa Viagem, Brasília Teimosa, cohab – Ibura de Cima, Ibura, Imbiribeira, ipsep, Jordão, Pina




anexo 2



relação das agências dos correios que farão inscrições dos Agentes de Saúde Ambiental





AC

Aeroporto dos Guararapes

Praça Ministro Salgado Filho, s/n



AC

Boa Viagem

Av. Conselheiro Aguiar, 4955



AC

Casa Amarela

Rua Padre Lemos, 498



AC

Encruzilhada

Av. João de Barros, 1912



AC

Maciel Pinheiro

Rua Gervásio Pires, 252



AC

Marquês de Olinda

Av. Marquês de Olinda, 262



AC

Padre Carapuceiro

Rua Padre Carapuceiro, 777 – BVS - 08 4 etapa



AC

Paulo Bregaro

Av. General San Martin, 1083



AC

Shopping Recife

Rua Padre Carapuceiro, 777 – lj 77



ACF

Aflitos

Av. José Clementino, 106



ACF

Afogados

Praça da Paz, 16



ACF

Areias

Av. Dr José Rufino, 1295



ACF

Arraial

Estrada do Arraial, 4237 – lj B



ACF

Arruda

Av. Beberibe, 1888 – lj 05 e 06



ACF

Beberibe

Rua Dr João Asfora, 82



ACF

Casa Forte

Av. 17 de Agosto, 1298



ACF

Caxangá

Av. Caxangá, 174



ACF

Centro de Convenções

Edf. Centro de Convenções, lj 19



ACF

Conselheiro Aguiar

Av. Conselheiro Aguiar, 2775



ACF

Graças

Av. Joaquim Nabuco, 280 – lj 06



ACF

Imbiribeira

Av. Mascarenhas de Moraes, 2314



ACF

Iputinga

Av. Caxangá, 3563



ACF

Jjean Emile Favre

Rua Jean Emile Favre, 1414



ACF

Madalena

Av. Visconde de Albuquerque, 913 – lj 1



ACF

Norte

Rua Dr. José Maria, 379



ACF

Paula Santos

Rua Ernesto de Paula Santos, 1277



ACF

Pina

Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1818 – lj 2



ACF

Prado

Rua Carlos Gomes, 666 – A



ACF

Riachuelo

Rua do Riachuelo, 184 – lj 4



ACF

Santa Rita

Rua Cais de Santa Rita, 30



ACF

Santo Amaro

Av. Cruz Cabugá, 449



ACF

São José

Rua 24 de Maio, 59



ACF

Tamarineira

Estrada do Arraial, 2501 – lj 3



ACF

Várzea

Rua Azeredo Coutinho, 357





ANEXO 3

PROGRAMA PARA SELEÇÃO PÚBLICA DOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL:
PORTUGUÊS:
1.Interpretação de textos, em prosa e de textos poéticos, para identificar:
-O tema central do texto
-Informações ou idéias presentes no texto
-Relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos.
-Relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos)
2.Ortografia, acentuação de palavras e uso de maiúsculas e minúsculas.
3.Recursos do sistema de pontuação vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação.
4.Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo.
5.Conjugação de verbos regulares e irregulares
6.Conjunção
7.Concordância e regência: verbal e nominal
8.Crase
9.Sentido de radicais, prefixos e sufixos.
MATEMÁTICA:
1.Números naturais
2.Sistema de numeração decimal
3.Números racionais
4.Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão
5.Grandezas e medidas
6.Formas geométricas: ângulo, triângulo, quadrilátero, polígono e círculo
7.Leitura e interpretação de gráficos e tabelas
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1.O SUS: princípios, diretrizes e organização;
2.Conceitos básicos: endemia, epidemia, pandemias, hospedeiros, reservatórios e vetores de doenças, via de transmissão de doenças, período de incubação e período de transmissibilidade;
3.Principais doenças transmitidas por vetores (dengue, filariose, leishmaniose): transmissão das mesmas, principais sintomas e medidas preventivas;
4.Principais doenças de veiculação hídrica (cólera, hepatite, febre tifóide, diarréias): transmissão das mesmas, principais sintomas e medidas preventivas;
5.Outras doenças de importância (as zoonoses: leptospirose, raiva, leishmaniose): vias de transmissão, principais sintomas, medidas preventivas;
6.Biologia e controle de roedores, morcegos, escorpiões e outros animais peçonhentos;
7.Problemas ambientais causados pelo acúmulo de lixo;
8.Problemas relacionados ao esgotamento sanitário;
9.Qualidade e proteção da água de consumo humano e ambiental;
10.Educação sanitária e ambiental;
11.Vacinas - conceitos , conservação e vias de administração.

ANEXO 4



Distritos Sanitários

Endereços



D S I

Av. Guararapes, 233, 4º andar



D S II

Av. Beberibe, 1020 – Arruda



D S III

Rua Fernando de Souza Caeté, 301 – Casa Amarela



D S IV

Rua Cantora Clara Nunes, s/n, Vila Santa Luzia – Torre



D S V

Rua Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados



D S VI

Av. Senador Robert Kennedy, 350 – IPSEP