De Zizi Farias, a assessora de imprensa da deputada federal Fátima Bezerra, do PT potiguar, recebo o seguinte email:
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nomeou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) como relatora da proposta de emenda constitucional (PEC 391/2009) que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e de combate a endemias. O anúncio da relatoria foi feito durante audiência com representantes dos agentes comunitários que vieram pedir a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta e que a relatoria ficasse com a deputada norte-rio-grandense. A comissão será instalada nesta quinta-feira, 8, às 9h30, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Ao atender ao pedido dos agentes comunitários de saúde, Temer pediu que mostrassem à população os trabalhos que a Câmara dos Deputados vem fazendo pelo Brasil. “Atendendo ao pedido que vem das ruas, do Brasil, eu designo a deputada Fátima Bezerra para relatar esta proposta e peço que falem bem dos trabalhos que esta Casa faz pelo nosso país ”, disse Temer.
O deputado estadual da Bahia, presente na reunião, deputado Zé Neto (PT), considerou positiva a indicação da deputada Fátima na relatoria. “A presença de Fátima na condição de relatora é mais do que estratégico é fundamental para a melhoria desta categoria que tanto contribui para a saúde dos brasileiros.”.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, disse que a deputada Fátima sempre foi uma aliada do movimento porque trabalha pelo reconhecimento da função dos agentes de saúde desde 2005.
A deputada Fátima Bezerra (PT) disse que vai se dedicar a para aprovar a proposta e agradeceu a nomeação como relatora. “A exemplo do que fiz desde 2005, vou me dedicar para aprovar esta PEC na Câmara dos Deputados. Fico sensibilizada com a indicação do meu nome para relatoria vir do próprio movimento social e agradeço à liderança de meu partido e ao deputado Michel Temer pela designação”, destacou.
Durante todo o dia, centenas de agentes participaram da Marcha Nacional dos Agentes de Saúde em Defesa do Piso Salarial Nacional. Os agentes visitaram os gabinetes dos parlamentares pedindo o apoio à proposta.
(MANDEM E-MAILS EM MASSA PARA DEP.FEDERAL FÁTIMA LUCENA SÓ ASSIM SEREMOS VITORIOSOS ACE E ACS)
Nome Civil: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
Aniversário: 19 / 5 - Profissão: Pedagoga.
Partido/UF: PT - RN - Titular
Gabinete: 236 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5236 - Fax:(61) 3215-2236
Legislaturas: 03/07 07/11
Biografia
Titular das Comissões: CEC, PEC11507, PEC32401, PEC03007,
PEC59006, CPI-DESA, PEC30008,
PEC39109.
Suplente das Comissões: CCJC, CLP, PEC23195, PL421204,
PLP00107, CEANISTI, PEC48505,
PEC27708, PL594109.
Proposições de sua autoria
Proposições relatadas
Discursos proferidos em Plenário (nesta legislatura)
Atuação na atual legislatura:
Votações: 2007 2008 2009
Presença em Plenário: 2007 2008 2009
Presença em Comissões: 2007 2008 2009
dep.fatimabezerra@camara.gov.br
http://www.fatimabezerra.com.br
Endereço para correspondência:
Gabinete 236 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-90
Nosso Objetivo
- SINDASACE - PE
- Representar perante as Autoridades Administrativas e Judiciais, na Defesa dos Direitos e dos Interesses gerais da categoria profissional de Agentes de Saúde Ambiental e Combate de Endemias, bem como os interesses individuais de seus associados.
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Pedido de Retirada da PEC 323
REQUERIMENTO
(Do Sr. Valtenir Pereira)
Requer a retirada de tramitação da PEC 323/2009.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 104, § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
requeiro a Vossa Excelência, seja retirada de tramitação, a Proposta de
Emenda à Constituição nº 323/2009.
Sala das Sessões, em de junho de 2009.
Deputado Valtenir Pereira
PSB-MT
(Do Sr. Valtenir Pereira)
Requer a retirada de tramitação da PEC 323/2009.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 104, § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
requeiro a Vossa Excelência, seja retirada de tramitação, a Proposta de
Emenda à Constituição nº 323/2009.
Sala das Sessões, em de junho de 2009.
Deputado Valtenir Pereira
PSB-MT
Devolução da PEC 323 à CCP
Memorando n.º 173/09 - COPER
Brasília - DF, 02 de setembro de 2009.
À Secretaria da CCJC
Assunto: devolução de proposição
Senhor(a) Secretário(a),
Tendo em vista ter sido deferido o Requerimento nº 5363/09, do Sr. Valtenir Pereira e outros, solicito a V. Sa. a devolução da Proposta de Emenda à Constituição nº 323/09, garantindo que as ações sejam registradas pelo Sistema de Informações Legislativas – SILEG, e encaminho etiqueta com novo despacho para ser afixado à capa da PEC 391/09.
Atenciosamente,
KATIA REGINA CARMONA
Substituta do Diretor
Brasília - DF, 02 de setembro de 2009.
À Secretaria da CCJC
Assunto: devolução de proposição
Senhor(a) Secretário(a),
Tendo em vista ter sido deferido o Requerimento nº 5363/09, do Sr. Valtenir Pereira e outros, solicito a V. Sa. a devolução da Proposta de Emenda à Constituição nº 323/09, garantindo que as ações sejam registradas pelo Sistema de Informações Legislativas – SILEG, e encaminho etiqueta com novo despacho para ser afixado à capa da PEC 391/09.
Atenciosamente,
KATIA REGINA CARMONA
Substituta do Diretor
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Romero e Asprenne solicitam aprovação das PEC dos servidores e agentes comunitários
O deputado estadual Romero Rodrigues e o diretor da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne), Olavo Rodrigues, estão em Brasília participando de uma série de audiências com senadores e deputados federais, solicitando a agilização das providências visando a votação da PEC 54/99, que beneficiará milhares de servidores de todo o Brasil, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Romero disse que já foram apresentados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três requerimentos, solicitando ao presidente Michel Temer que coloque a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. O primeiro requerimento de nº 4433/09 foi apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSDB – PB), o segundo de nº 4585/09 pelo deputado João Dado (PDT – SP) e o terceiro de nº 4673/09 pelo deputado João Campos (PSDB – GO). Destaca Gilson que em 2007 foram apresentados 16 requerimentos e por falta de organização dos trabalhadores a PEC foi arquivada, pois se entendia que não existia interesse por parte dos mesmos.
Com a aprovação dessa Proposta de Emenda a Constituição, será beneficiado aproximadamente meio milhão de trabalhadores em todo o Brasil, excluídos do texto da carta magna, quando promulgada em 1988, e que muitos, ainda continuam trabalhando sob a precarização do direito: não podem incorporar gratificações para aposentadoria, não recebem terço de férias, não podem se afastar para cursar uma pós-graduação, não recebem qüinqüênio e licença prêmio não podem requisitar, e são excluídos do plano de cargos e carreira. Aponta que, além da discriminação salarial: enquanto um professor do Estado da Paraíba, com curso superior e com 20 anos de trabalho recebe R$ 1.118,80 reais, um professor pró-tempore com a mesmo tempo de serviço e escolaridade recebe R$ 565,00 reais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba, através de proposta de Romero Rodrigues, está reivindicando da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa partiu do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), que teve aprovado por unanimidade propositura de sua autoria, destacando a seriedade e a urgência na aprovação dessa matéria que beneficiará centenas de pessoas.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou moção de apoio ao deputado federal Valtenir Pereira – (PSB/MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, com vistas à aprovação da Emenda Constitucional que fixa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Romero Rodrigues e a Asprenne também encaminharam correspondência ao senador Arthur Virgílio (PSDB) para que cobrasse dos deputados federais da base do seu partido empenho para que aquela casa paute a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. Ele disse que “não dá mais para mantermos essa injustiça social adormecida e silenciada pelo texto da constituição de 1988. Enquanto isso, muitos prefeitos e governadores se beneficiam, explorando aqueles com o mesmo nível de competência, pagando salários diferenciados. Oportuno registrar que a PEC 54/99 já foi aprovada por todas as comissões da Câmara, faltando apenas ser votada em dois turnos e depois ser encaminhada para o Senado”.
Romero disse que já foram apresentados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três requerimentos, solicitando ao presidente Michel Temer que coloque a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. O primeiro requerimento de nº 4433/09 foi apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSDB – PB), o segundo de nº 4585/09 pelo deputado João Dado (PDT – SP) e o terceiro de nº 4673/09 pelo deputado João Campos (PSDB – GO). Destaca Gilson que em 2007 foram apresentados 16 requerimentos e por falta de organização dos trabalhadores a PEC foi arquivada, pois se entendia que não existia interesse por parte dos mesmos.
Com a aprovação dessa Proposta de Emenda a Constituição, será beneficiado aproximadamente meio milhão de trabalhadores em todo o Brasil, excluídos do texto da carta magna, quando promulgada em 1988, e que muitos, ainda continuam trabalhando sob a precarização do direito: não podem incorporar gratificações para aposentadoria, não recebem terço de férias, não podem se afastar para cursar uma pós-graduação, não recebem qüinqüênio e licença prêmio não podem requisitar, e são excluídos do plano de cargos e carreira. Aponta que, além da discriminação salarial: enquanto um professor do Estado da Paraíba, com curso superior e com 20 anos de trabalho recebe R$ 1.118,80 reais, um professor pró-tempore com a mesmo tempo de serviço e escolaridade recebe R$ 565,00 reais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba, através de proposta de Romero Rodrigues, está reivindicando da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa partiu do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), que teve aprovado por unanimidade propositura de sua autoria, destacando a seriedade e a urgência na aprovação dessa matéria que beneficiará centenas de pessoas.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou moção de apoio ao deputado federal Valtenir Pereira – (PSB/MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, com vistas à aprovação da Emenda Constitucional que fixa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Romero Rodrigues e a Asprenne também encaminharam correspondência ao senador Arthur Virgílio (PSDB) para que cobrasse dos deputados federais da base do seu partido empenho para que aquela casa paute a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. Ele disse que “não dá mais para mantermos essa injustiça social adormecida e silenciada pelo texto da constituição de 1988. Enquanto isso, muitos prefeitos e governadores se beneficiam, explorando aqueles com o mesmo nível de competência, pagando salários diferenciados. Oportuno registrar que a PEC 54/99 já foi aprovada por todas as comissões da Câmara, faltando apenas ser votada em dois turnos e depois ser encaminhada para o Senado”.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Dicas Úteis
IMPORTANTE :
1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade- Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidadena emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade(R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo(R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitaçãoe Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP
1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
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Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade- Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidadena emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade(R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo(R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitaçãoe Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP
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