1ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO SETORIAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE

PARTICIPEI HJ DA RODADA DE NEGOCIAÇÃO SETORIAL DA SAÚDE, NA SEGTES, ANTIGO DGGT, COMO DIREÇÃO DO SINDASACE-PE, APESAR DA OPOSIÇÃO DO SINDACS, PARTICIPEI. PUDE OBSERVAR QUE A MAIORIA DOS LÍDERES SINDICAIS ANDAM DE BRAÇO DADOS COM A GESTÃO POIS NÃO DEFENDERAM OS DIREITOS DAS SUAS CATEGORIAS. OS SECRETÁRIOS DERAM UMA LONGA EXPLICAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, E EXPUSERAM QUAL SERIA O TETO MÁXIMO PRETENDIDO COM A FOLHA DOS SERVIDORES, NÃO AVANÇAMOS EM NADA POIS SEGUNDO OS SECRETÁRIOS A ÚLTIMA PALAVRA E DO PREFEITO, O QUE FICOU CLARO É QUE A CATEGORIA QUE FIZER GREVE NÃO TERÁ DIREITO DE NEGOCIAR PAUTA COM A GESTÃO, ATÉ ENTÃO CONTINUA AUMENTO DE 6,49% P/ NOVEMBRO SEM RETROATIVO, E R$ 2,00 NO VALE ALIMENTAÇÃO, O ÚNICO AVANÇO FOI A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA P/ NEGOCIAÇÃO POR CATEGORIA CONFIRMADA NAS DATA ABAIXO, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR APENAS COM OS DIRETORES DOS SINDICATOS ABAIXO ELENCADOS: DIA 29/05 ÀS 8:00HS. - SATEMPE E SINDATSB DIA 29/05 ÀS 9:00HS. - SEEPE DIA 29/05 ÀS 14:00HS. - SOEPE DIA 29/05 ÀS 15:00HS. SINDASACE DIA 30/05 ÀS 9:00HS. - AVISAR DIA 30/05 ÀS 14:00HS. - APEF DIA 31/05 ÀS 14:00HS. - SINDACS * A PRÓXIMA REUNIÃO SETORIAL DA SAÚDE SERÁ NO AUDITÓRIO DA PCR NO DIA 05/06 ÀS 09:00HS, E SE FARÁ PONTUALMENTE NA ÚLTIMA 3ª FEIRA DE CADA MÊS, ONDE SE DARÁ POR GRUPOS DE TRABALHO. ** PRÓXIMA REUNIÃO GERAL DIA 07/06 NA PCR COM TODAS AS CATEGORIAS *** O SINDACS FARÁ ASSEMBLEIA COM AS CATEGORIAS NO DIA 04/06 EM LOCAL AINDA A SER CONFIRMADO. FALOU-SE TAMBÉM NA: 1- IMPLANTAÇÃO DO SUPERA PARA O PMAQ APARTIR DE 2013, QUE PROPÕE O PAGAMENTO DE R$ 1,95 POR DIA PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA. 2- REVISÃO DA ADE-SUS 3- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 4- DISCUSSÃO DE PMAQ. PELA MANHÃ DIA 29/05 TEREI REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO SILENO GUEDES QUE SE MOSTROU SOLIDÁRIO COM OS ANSEIOS DA NOSSA CATEGORIA, ESPERO QUE TENHAMOS APOIO PARA NEGOCIAR COM A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.

PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO PARA TODOS ACS E ACE DO BRASIL.

Para ter direito a tal beneficio a entidade de classe, no caso o sindicato tem que entrar com representação no ministério público estadual de seu estado.
No dia 14 de Dezembro de 2011 o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso.

As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial.