Novo medicamento promete aliviar os sintomas da dengue

Um medicamento, que tem entre seus componentes o veneno da cobra cascavel, é o primeiro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o combate aos sintomas da dengue. O Proden, do Laboratório Homeopático Almeida Prado, chegou às prateleiras das farmácias no início deste mês, ao custo máximo de R$ 30 (há variação por conta do ICMS de cada Estado).

O medicamento, vendido em caixas com 30 comprimidos, atenua a intensidade e a duração dos sintomas da dengue e previne o quadro hemorrágico. "A dengue atrapalha a vida da pessoa não só durante aqueles dias em que ela é acometida pela doença. Sintomas como dor muscular e prostração podem ser sentidos por meses. Nós procuramos lançar um produto para auxiliar a reduzir esses sintomas", disse o farmacêutico homeopático Ezequiel Viriato, gerente industrial do Laboratório Almeida Prado.

O Proden é feito a partir de três princípios ativos. O pesquisador Renan Martino, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (SP), que desenvolveu o medicamento, explica que a folha Eupatorium perfoliatum era usada por índios norte-americanos para tratar "febre quebra-ossos". "Essa febre nada mais era do que a dengue", diz o pesquisador.

O Crotalus horridus é o veneno da cascavel que, depois de diluído, passa a combater hemorragias. E o Phosphorus (fósforo branco) previne contra as inflamações do fígado. "O fígado íntegro mantém a produção dos fatores coagulantes do sangue", afirma Martino.

O medicamento passou por exames de toxicidade no Laboratório de Pesquisa em Fármacos da Universidade Federal do Amapá e foi testado em 20 mil pessoas em São José do Rio Preto. A Anvisa concedeu o registro para o remédio ser utilizado para amenizar os sintomas da dengue. Mas Martino acredita que o composto também tem efeito profilático. "Vamos estudar melhor a ação profilática. É preciso, no entanto, que a população lembre que o composto não é vacina e não deve deixar de combater o mosquito nem deixar de procurar o médico em caso de sentir os sintomas da dengue", afirmou Martino.

Publicado em 17.02.2009, às 17h47
Fonte: AE

IMPLANTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO CONSIGNADA PELA(UNIÃO) PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS MUNICIPAIS

Valtenir mobiliza deputados na luta pelos direitos dos agentes de saúde
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, deputado federal Valtenir Pereira, recolheu, esta semana, mais de 200 assinaturas de seus colegas de Casa para a proposta de emenda à Constituição, no 323/2008, que trata da regularização dos agentes de saúde e endemias no que diz respeito a desprecarização do trabalho e a incorporação ao quadro do funcionalismo público.

No texto, apresentado por Valtenir, são acrescidos ao artigo 198 quadro incisos que tratam, respectivamente, dos salários dos agentes que são pagos pela União, mas Estados ou municípios poderão somar proventos extras como forma de valorização desse trabalho. Segundo o deputado, a intenção é aperfeiçoar o mecanismo já existente hoje.

Em outro inciso, os recursos destinados à remuneração dos agentes serão consignados ao Orçamento Geral da União com dotação própria ou exclusiva, ou seja, não farão parte dos recursos da Saúde encaminhados aos municípios e serão repassados diretamentes aos agentes.

Além disso, se estabelece um piso de dois salários mínimos e suas respectivas remunerações por insalubridade devido à função de alto risco que exercem. Para os deputados federais que compõem essa Frente Parlamentar, o maior objetivo é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/06, que assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o país. Outra bandeira que a Frente Parlamentar defende é a regulamentação da profissão, que será possível com o cumprimento da Lei 11.350/06.

"Considero que a efetivação dos agentes e a regulamentação da profissão são assuntos de grande importância para o Brasil, já que o trabalho desses profissionais é uma das mais importantes ações do maior programa de saúde preventiva do país, além de proteger e respeitar quem se dedica fielmente, há anos, ao cuidado com a saúde do povo, dando-lhes dignidade e qualidade de vida", disse Valtenir.

Postado por Associação gonçalense dos ACS no Sábado, 14 de Fevereiro de 2009 às 11:05

* Obrigado Pela Postagem André, a repostei para um melhor lugar de destaque*

SAÚDE RECIFE E CO-PARTICIPAÇÃO

COMO TODO SERVIDOR QUE USA, OU PRECISA, DO SAÚDE RECIFE, FUI, INDGNADA AO ESTABELECIMENTO INFORMAR-ME SOBRE O “ TAL” DESCONTO. A SRª SILVANY, (ATENDENTE DE ADESÃO ) RECEBEU-ME, E PRONTAMENTE TENTOU, OU, DEU-ME AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES. DISSE ELA, QUE O SAÚDE RECIFE É UM PLANO DE SAÚDE QUE NÃO É REGIDO PELAS LEIS DOS PLANOS DE SAÚDE. PORTANTO, NÃO CABE À ANS. FOI CRIADO ATRAVÉS DA LEI 17.082/2005 E PUBLICADO EM 14/01/05, TENDO A SUA PRIMEIRA REFORMA COM A LEI 17.326/2007 QUE DESTITUIU A SUPLEMENTAR. OU SEJA, NÃO MEXEU NAS ALÍQUOTAS. A SEGUNDA REFORMA ( QUE É ESSA QUE PREJUDICOU A TODOS NÓS, JÁ QUE GANHAMOS POUCO, TORNANDO ASSIM UM VALOR ALTO DEMAIS), SE DEU COM A LEI 17.527/2009, QUE FOI ONDE MODIFICOU AS ALÍQUOTAS E FOI CRIADO UM PISO MÁXIMO PARA BASEAR ESSE DESCONTO. DIZ- SE TER SIDO FEITA UMA PESQUISA , OU MELHOR “ESTUDOS”, DE TODOS OS PLANOS DE SAÚDE DO RECIFE E DAÍ RETIRADO UMA MÉDIA. RESULTANDO ASSIM ESSES VALORES ABSURDOS PARA MUITOS TRABALHADORES. ESSA DECISÃO, PARA NÃO DIZER QUE FOI FEITA NA SURDINA, FOI REALIZADA NO ANO PASSADO, AINDA NA GESTÃO DO EX-PREFEITO JOÃO PAULO, E AGORA PASMEM.......... COM A PARTICIPAÇÃO E AVAL DOS SINDICATOS. E ASSIM SANCIONADA, SEM AVISO ALGUM ( NEM IMPRENSA FALADA OU ESCRITA, NEM NOS RODAPÉS DOS NOSSOS CONTRA-CHEQUES ), NO DIA 09/01/2009, JÁ PELO NOSSO ATUAL PREFEITO JOÃO DA COSTA, PEGANDO-NOS DE SURPRESA. PARA PODERMOS CALCULAR O QUANTO NOS RESTARÁ DE CARAMINGUADOS, BASTA SE BASEAR NO VALOR DO INSS DO CONTRA-CHEQUE DO MÊS ANTERIOR, ACRESCENTE AÍ 4,5% + 20% DE CO-PARTICIPAÇÃO DE CADA DEPENDENTE ( EM CARÁTER EDUCATIVO, KKK) , NÃO ESQUECENDO TAMBÉM DA TABELINHA DA IDADE PARA NÃO AUMENTAR A SURPRESA.EX: EU, QUE JÁ TENHO 40 ANOS E POSSUO UM DEPENDENTE NA MESMA FAIXA ETÁRIA E OUTRO NA PRIMEIRA FAIXA DA TABELA, TOTALIZAREI EM 7.20%. PARA EU SABER O QUANTO VIRÁ DE DESCONTO NO MÊS DE FEVEREIRO, DEVEREI FAZER OS CÁLCULOS EM CIMA DA BASE DO INSS/IPSEP DO MÊS DE JANEIRO QUE FOI DE: 697,12 PORTANTO, EM FEVEREIRO SERÁ DESCONTADO: 53,22 REAIS. SE SERVIR DE CONSOLO: NESSE DESCONTO NÃO ENTRA OS VALORES DO VALE-REFEIÇÃO E O 13º MÊS. MAS, QUANDO TIVERMOS RECEBENDO A PRODUTIVIDADE, ELA TAMBÉM SERÁ COMPUTADA. AINDA INSATISFEITA, TOMEI AS DORES DOS USUÁRIOS E LEMBREI QUE COMO CONSUMIDORES TEMOS O DIREITO DE SER BEM ATENDIDOS EM QUALQUER ESPECIALIDADE MÉDICA, INCLUSIVE NA ODONTOLÓGICA. POIS, ESTÁ HAVENDO CERTAS PRÁTICAS QUE NÃO CONDIZEM COM O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, POR EX: O PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA SE AUSENTA E SUA AJUDANTE, OU ATENDENTE, OU TÉCNICA SEJA LÁ COMO É CHAMADA, “ É APTA “ A FAZER CERTOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS (QUE JÁ ME INFORMEI QUE É ILEGAL) SEM A PRESENÇA DA PROFISSIONAL ODONTO. EM OUTRO CASO; PUDE PERCEBER QUE EXISTE UMA BUROCRACIA MUITO GRANDE PARA SERMOS ATENDIDOS. COM ISSO, MUITAS VEZES, NOS TIRA DO TRABALHO PARA SENTARMOS NUMA CADEIRA E A CONSULTA NÃO DURAR NEM 5 MINUTOS E AINDA ASSIM, TERMOS QUE REMARCAR PARA O PRÓXIMO ATENDIMENTO E PERDERMOS A MANHÃ OU A TARDE DE TRABALHO, SEM JUNTARMOS O DESLOCAMENTO. TAMBÉM TEM ACONTECIDO DE UM PROFISSIONAL FAZER UM PROCEDIMENTO COMO OBTURAÇÃO E NÃO FAZER A PROFILAXIA. FAZENDO COM ISSO, QUE MARQUEMOS COM OUTRO PROFISSIONAL E MAIS UMA VEZ PASSE POR TODO O PROCESSO BUROCRÁTICO E ASSIM, MAIS E MAIS DESCONTOS. DEIXO CLARO: NÃO POSSUI UMA OUVIDORIA, COMO A SRª SILVANY FALOU. ENTÃO CABE À NÓS DENUCIARMOS LÁ NA SEDE DA BOA VISTA E FAZER VALER O NOSSO SUADO DINHEIRO DESCONTADO. E ASSIM, BOA SORTE. QUE NÃO VENHAMOS A UTILIZAR MUITO O PLANO, OU, DEVAMOS UTILIZAR COM PARCIMÔNIA PARA QUE NÃO HAJA UM MAIOR ABALO NO NOSSO BOLSO.

Postado por Adriana Liberato

João da Costa vai jogar R$ 63 milhões no Carnaval do Recife

Conforme antecipou o Blog de Jamildo, o prefeito do Recife anunciou a antecipação salarial dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro.

A partir da próxima sexta-feira (20), o pagamento já estará disponível para os 33 mil servidores municipais das administrações direta, indireta, aposentados e pensionistas.

O valor da folha de pagamento para este mês é de R$ 63 milhões. Anteriormente previsto para o dia 27 de fevereiro, o pagamento foi antecipado em sete dias.

Segundo o prefeito João da Costa, a antecipação do pagamento dos servidores para este mês é fruto dos esforços que foram feitos pela Prefeitura do Recife para a redução de custos e o controle dos gastos do governo municipal no mês de janeiro.

"O pagamento dos servidores será feito na sexta-feira, dia 20 de fevereiro, antes do carnaval, permitindo que todos os servidores possam curtir a festa com tranqüilidade, podendo já antecipar seus pagamentos e, assim, evitar o gasto com juros e outras despesas", afirmou o prefeito.

POSTADO ÀS 10:24 EM 16 DE Fevereiro DE 2009

Jaboatão antecipa salário de fevereiro para o dia 20

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes anunciou nesta segunda-feira (16) que irá pagar, no próximo dia 20, o salário de fevereiro dos funcionários efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa contempla mais de 8 mil pessoas e injeta cerca de R$ 12 milhões na economia do município antes do Carnaval.

“Com essa medida, a nova gestão do município chega à marca de três folhas de pagamentos quitadas em um período de 50 dias”, destaca o prefeito Elias Gomes. Além dos dois meses correspondentes a este ano, a Prefeitura saldou o salário de dezembro deixado pela gestão anterior.

Outra medida anunciada por Elias é o pagamento, também para o dia 20, das horas extras de dezembro e novembro deixadas pela administração passada.

Do JC OnLine
Publicado em 16.02.2009, às 08h57

Justiça do Trabalho poderá julgar ações de servidor temporário

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/08,

apresentada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estabelece a

competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam relação de

trabalho de servidores públicos comissionados ou de contrato temporário

(vínculos contratuais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) ou

contratados irregularmente.

A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda

Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça

do Trabalho.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal negou a competência da Justiça do

Trabalho para apreciar ações civis públicas que questionavam o

desvirtuamento da contratação temporária em diversos estados. Valverde quer

restabelecer essa competência por meio da PEC e afastar o perigo de

invalidar a atuação da Justiça do Trabalho quanto a trabalhadores empregados

pelo Poder Público.

Valverde também quer deixar claro que a Justiça do Trabalho tem jurisdição

sobre conflitos que envolvem servidores públicos contratados irregularmente.

Atualmente, embora a jurisprudência brasileira aceite essa interpretação, a

condição de contrato irregular deixa os trabalhadores em um limbo jurídico.

Benefícios para servidor temporário

Segundo Valverde, a proposta está em consonância com a PEC 53/07, do

deputado Jofran Frejat (PR-DF), que garante direito a aviso prévio,

seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos

servidores de cargo em comissão de livre nomeação. Embora sejam servidores

nomeados, a natureza temporária de suas contratações deixaria os

trabalhadores sem garantias, segundo Frejat.

A PEC de Frejat já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da

Câmara. Valverde argumenta que os direitos contidos nela são os mesmos

garantidos aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT - Decreto-Lei 5.452/43), o que fortalece o entendimento de que

contratações temporárias deveriam ser regidas pela Justiça do Trabalho.

Tramitação

A PEC 294/08 será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será votada por uma

comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois,

seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Servidores terão recursos para comprar casa própria

* De olho em 2010, Lula autoriza Caixa a liberar recursos aos funcionários públicos*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem a Caixa Econômica Federal a emprestar recursos para a compra da casa própria, em operações de crédito consignado (com desconto em folha de pagamento), que têm juros mais baixos, a servidores públicos municipais e estaduais. A decisão foi anunciada durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que aberto ontem por Lula, e tem potencial para beneficiar pelo menos 5,28 milhões de trabalhadores. Essa é a quantidade de funcionários a serviço das prefeituras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, só servidores federais têm direito a empréstimo consignado. Ao ampliar a lista, o governo pretende estimular a economia e, principalmente, a construção civil, um setor fortemente empregador.

Esse objetivo norteia as outras medidas divulgadas aos prefeitos (veja quadro ao lado). Lula deixou claro que não faltará dinheiro para a execução de obras em infraestrutura e programas sociais. A ideia é conclamar os governantes municipais a ajudar na reação à crise, evitando uma desaceleração acentuada da atividade econômica e a piora de indicadores em áreas como saúde e educação. Se o roteiro traçado no Palácio do Planalto for cumprido, o presidente avalia que manterá o alto nível de aprovação popular do governo, o que é fundamental para a competitividade da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na eleição presidencial de 2010.

Em discurso na abertura do encontro, Lula disse que a estratégia, se implantada, renderá pelo menos dois dividendos. Um deles é impedir a desaceleração acentuada da atividade econômica e a piora dos indicadores sociais. O outro é aumentar as chances de os atuais governantes colherem vitórias nas próximas eleições. Para sustentar a tese, o presidente afirmou que 40% dos prefeitos foram reeleitos em 2008. Declarou ainda que metade dos 60% restantes teria vencido a disputa graças ao apoio do antecessor. "Nunca antes na história deste país, foram reeleitos tantos prefeitos. Por quê?O que aconteceu é que os prefeitos nunca tiveram a quantidade de políticas sociais e de obras públicas como nos últimos anos", disse Lula. O Palácio do Planalto trabalhou desde o ano passado na organização do encontro. A prioridade sempre foi impedir que a mudança no comando dos municípios provocasse a interrupção de obras e programas sociais. Não foi à toa.

O presidente sabe que a interrupção, além de prejudicar a população, pode minar o alto nível de aprovação popular do governo e dele próprio, considerado um trunfo para fazer da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente do país em 2010. Dilma se sentou na mesma fileira de Lula ontem. Não discursou na solenidade inaugural. Hoje, no entanto, terá papel de protagonista ao discorrer sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Nós cortaremos o batom da dona Dilma e o meu corte de unha, mas não cortaremos uma obra do PAC", prometeu o presidente. "Neste ano, as obras terão de andar mais de pressa devido à crise. Elas serão intensificadasporque precisamos gerar empregos nas cidades", reforçou o presidente.

Do Correio Braziliense

Temporário ganha FGTS na Justiça

Os servidores temporários do Estado do Pará obtiveram uma vitória na Justiça do Trabalho esta semana, com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região que obriga o governo do Estado a pagar a esses trabalhadores o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento, da 1ª turma do TRT, apreciou recurso interposto pelo Estado contra um servidor da Secretaria Executiva de Saúde Pública (Sespa), que havia requerido e obtido o benefício ano passado. Se mantida, a decisão poderá gerar jurisprudência, ou seja, estender-se para todos os 17 mil temporários ainda trabalhando para a administração estadual. O governo anunciou que deve recorrer.
'É devido aos servidores temporários os dias efetivamente trabalhados, os depósitos do fundo de garantia e as contribuições previdenciárias devidas por parte do ente público', manifestou-se a 1ª Turma do TRT, no acórdão RO/00562-2006-115-08-00-0, publicado no Diário Oficial do tribunal quinta-feira, 25. Segundo a decisão, 'cabe à Justiça do Trabalho analisar e julgar dissídio individual entre servidor e ente público, quando há controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício, em especial quando existem indícios de desvirtuamento da admissão a título temporário'.
Os desembargadores reconhecem que é 'nula' a contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso, conforme prevê o inciso II do § 2º do artigo 37 da Constituição, e definiram que, uma vez havendo estes contratos, somente é devido o pagamento dos dias efetivamente trabalhados e os depósitos do FGTS - sem mencionar multa ou recisão. O pedido de anotação do contrato de trabalho temporário na Carteira de Trabalho foi negado pelos juízes.
Para a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Pará (Sindsaúde), Miriam Andrade, a decisão é uma vitória, ainda que isolada. Segundo ela, o sindicato já protocolou pelo menos 50 ações de servidores temporários dispensados requerendo o pagamento do FGTS. 'Essa é uma das lutas mais antigas dos servidores temporários de todo o País. O caso mais emblemático é o de Alagoas, onde a Justiça mandou indenizar todos os servidores dispensados, acarretando aos cofres do Estado uma dívida de R4 40 milhões. Lá, para não pagar, por pura falta de recursos, o governo reintegrou os trabalhadores para demiti-los paulatinamente e amortizar o pagamento', conta.
O pagamento do FGTS, diz a sindicalista, não é feito por nenhum Estado, a não ser com intervenção judicial, a despeito de resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 54/ 1999, do ex-deputado paulista Celso Giglio, em tramitação no Congresso e que prevê que os funcionários temporários que tenham mais de dez anos passem a ser estáveis. 'É dinheiro público. Mesmo que saia uma decisão, os governos estaduais são obrigados a recorrer. Geralmente, dependendo do valor, o caso acaba virando um precatório', analisa.
RECURSO
O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, diz que a decisão do TRT é isolada e não inédita. A Justiça do Trabalho já se manifestara sobre a questão em situações anteriores. Em alguns casos, o Estado recorreu; noutros, preferiu pagar o valor do FGTS devido. 'Como a maioria dos servidores que tem obtido esse ganho recebia uma remuneração considerada baixa, e o cálculo do FGTS é de 8% sobre o valor do salário e o tempo trabalhado, acaba ficando menos oneroso pagar. Nesse caso específico, vamos analisar e, dependendo do valor, cumprir a decisão ou recorrer', antevê.
Ele lembra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula nº 363/ 2000, que prevê o pagamento do FGTS no caso de contratos de trabalho nulos - situação em que os servidores temporários da administração pública se enquadram, numa tábua de salvação para a categoria, já que o STF determinou que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar casos de funcionários temporários no serviço público. A súmula, assim, tem sido usada como base aos TRTs regionais na concessão do benefício. Na maioria das vezes, esses casos nem chegam a precatórios, observa Ibrahim Rocha.


Fonte: O Liberal

Forças armadas // Governo analisa mudanças

Brasília - O governo federal analisa o plano estratégico de reformulação das Forças Armadas pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e o de Ações Estratégicas, Mangabeira Unger, prevendo mudança no serviço militar obrigatório. A ideia dos dois ministros civis que tratam da estrutura militar do país é incentivar o alistamento de jovens que completam 18 anos para serem formados recrutas, como é hoje, ou para atuarem em serviços sociais, como o combate à endemias, por exemplo, que também seria obrigatório. Há um consenso entre os ministros e a cúpula militar da necessidade de manutenção da obrigatoriedade do serviço militar. Mas querem ampliá-lo. Na prática, no entanto, o alistamento obrigatório não existe, já que as Forças Armadas preferem utilizar apenas os voluntários por falta de recursos para manter todos os jovens que seriam obrigados a passar seis meses ou um ano treinando nos quartéis.

Petrolina combate Doença de Chagas na zona rural

Fazendas, chácaras e residências de localidades ou povoados da zona rural de Petrolina, Sertão do Estado, continuam recebendo a visita de agentes de endemias lotados no Programa Municipal de Controle da Doença de Chagas. Cinco agentes e um supervisor vêm desenvolvendo o trabalho desde o início do ano. Até o último dia 8, 171 locais haviam sido visitados, sendo que destes, apenas 56 tiveram que ser borrifados pela constatação da presença do barbeiro, transmissor da Doença de Chagas.

"A única forma de eliminar a doença é combatendo o inseto transmissor. Aqui em Petrolina a situação está sob controle, uma vez que conseguimos cumprir a meta pactuada com a Secretaria Estadual de Saúde. Os locais nos quais foram encontrados barbeiros receberam a borrifação, interrompendo a cadeia de transmissão da Doença de Chagas", explica o gerente de Endemias da prefeitura de Petrolina, Jailson Luiz Araújo.

Roseane Albuquerque
Núcleo SJCC/Petrolina

Seguro-desemprego: trabalhador poderá receber até sete parcelas

SÃO PAULO - O pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de estender o prazo de pagamento do seguro-desemprego, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com isso, o trabalhador de setores que mais estão demitindo poderá receber de cinco até sete parcelas do benefício.

De acordo com a Agência Brasil, o ministro afirmou que existe a possibilidade do benefício ser estendido por até 10 meses, com medida provisória, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinta necessidade.

Setores em crise
Segundo ministro, os setores cujos trabalhadores serão beneficiados não serão escolhidos "aleatoriamente", "pois podem ocorrer solicitações indevidas". Ele afirma que áreas como as da Construção Civil e Serviços "já estão revertendo a situação".

Os setores de siderurgia e mineração serão os prováveis beneficiados, segundo o ministro, já que registraram índices de empregabilidade muito baixos nos últimos três meses. Lupi ressaltou que as áreas beneficiadas serão aquelas que registrarem esse índice baixo nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, de acordo com dados do Caged.

Projeto também prevê mais parcelas
Um projeto de lei, que tramita na Câmara, em caráter de urgência, também prevê o aumento do número de parcelas do benefício em, no mínimo, seis e, no máximo, dez. Hoje, é possível receber o seguro-desemprego em três, quatro ou até cinco parcelas, dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu empregado.

Por: Equipe InfoMoney
11/02/09 - 13h12
InfoMoney

Tratamento contra raiva será definido no Recife

O Brasil começa a definir nesta quarta-feira (11) um novo protocolo de tratamento para a raiva humana. As recomendações das autoridades médicas e sanitárias do País vão ser desenhadas no encontro, que será realizado no Recife, entre representantes do Ministério da Saúde, Hospital Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco, outras instituições e o médico americano Rodney Willoughby, que mudou a história mundial da doença em 2004 ao conseguir salvar uma adolescente de 15 anos, nos Estados Unidos. O grupo já se encontra nesta terça-feira (10) na capital pernambucana, para a primeira oficina internacional sobre a enfermidade.

“Vamos adaptar o Protocolo de Milwaukee, elaborado pelo doutor Rodney, à realidade brasileira”, explica o chefe da UTI de Doenças Infecciosas do Oswaldo Cruz, Gustavo Trindade, que coordena o tratamento inovador responsável pela sobrevivência do pernambucano Marciano Menezes, 16, que foi mordido em setembro por um morcego, em Floresta, Sertão do Estado, e encontra-se em recuperação no Huoc. O coordenador estadual de raiva, Francisco Duarte, lembra, no entanto, que se trata de algo muito novo, ainda em fase inicial.

Marciano Menezes foi mordido pelo morcego, mas não recebeu o soro antirrábico e só tomou quatro das cinco doses de vacinas preconizadas para a proteção emergencial. Gustavo Trindade, a intensivista Ana Flávia Azevedo e o infectologista Vicente Vaz, todos do Huoc, se informaram sobre a experiência americana e decidiram aplicar as recomendações ao primeiro caso de raiva que chegasse ao Oswaldo Cruz.

Antes da experiência americana, os doentes com raiva eram sedados para esperar a morte certa. O doutor Rodney Willoughby inovou e conquistou resultado surpreendente. Sua paciente sobreviveu e recuperou-se das sequelas deixadas pelo vírus da raiva no sistema nervoso central. O sucesso da terapia que vem sendo obtida pelos pernambucanos levou o Ministério da Saúde a desenhar nova orientação. Marciano é o primeiro brasileiro que sobrevive à doença. Passou quase quatro meses em terapia intensiva, tem sérias sequelas neurológicas.

A oficina que, será realizada durante todo o dia de hoje no auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UPE, é aberta a profissionais de saúde e estudantes da área. Começa às 8h, com a epidemiologia da raiva no Brasil e em Pernambuco. As ações de prevenção e o diagnóstico da doença também fazem parte do programa, que terá como temas principais as experiências de Pernambuco e dos Estados Unidos. O evento irá até as 17h.

Rodney Willoughby chegou ontem ao Recife e já visitou o paciente Marciano Menezes. O adolescente está na companhia dos pais, fala algumas palavras, mas ainda é ligado a um traqueóstomo.


Do Jornal do Commercio
Publicado em 10.02.2009, às 08h25

CUT prepara ato nacional contra crise financeira

Querem lucrar com a crise. A classe trabalhadora não vai pagar esta conta. É com este slogan que a CUT realiza, na próxima quarta-feira, dia 11, o Dia Nacional de Luta Pelo Emprego e pelo Salário. Em várias regiões do país haverá manifestações para mostrar a indignação dos trabalhadores com a crise econômica que assola no mundo inteiro. Para a CUT Nacional, entre os mecanismos para driblar a crise é a utilização do superávit primário para garantir programas sociais e investimentos em obras que gerem empregos; redução da taxa básica de juros; fim da rotatividade no emprego; liberação do crédito e redução da jornada sem redução de salário.
Em Pernambuco, a CUT estadual conta com uma programação especial para o ato nacional de quarta-feira. Das 6h às 7h haverá ato público em frente à empresa Fricon, localizada na BR 101 Norte, em Paratibe, no município de Paulista. A idéia é mobilizar o maior número de manifestantes possível, com o objetivo de impedir que recaia sobre a classe trabalhadora o peso da crise financeira, a qual foi causada pelo capital internacional.

“Essa crise não foi causada pelos trabalhadores, por isso não vamos pagar com nossos empregos. Pelo contrário. Só com a criação de novos postos de trabalho será possível o desenvolvimento econômico”, ressaltou o presidente da CUT Pernambuco e coordenador geral do Sindsep, Sérgio Goiana.

PRODUTIVIDADE E AFINS

Semana passada, como servidora municipal, movida à questionamentos, fui à PCR com intuito de obter respostas que sei que muitos ASACES como eu, desejam ter:Produtividade, FGTS, Tabela de Vencimentos, etc?.
Sem sucesso fui ao DGGT ver se lá conseguiria. Falei com a Sra. Márcia, que me informou que: "Direito, nós temos. Mas, não se sabe quando será implantado. Essa Pauta foi debatida em uma reunião com Tereza Campos no dia 15/12/2008, porém não se chegou a um consenso. Em seguida houve mudanças nas Secretarias. Houve uma reunião dia 05/02/2009 com os novos gestores e esse assunto mais uma vez foi abordado. A princípio está sendo vista a possibilidade de uma reformulação na lei, pois a lei que está vigorando possui brechas. Então, existe a possibilidade dessa reformulação para que se dê a tão esperada implantação. Não poderia deixar de lembrá-la que o Estatuto do Servidor é antigo, mas é o único que possuímos e é nele que tudo se baseia. E, com certeza, a nossa tão esperada PRODUTIVIDADE ( direito adquirido), após ser implantada, o retroativo será pago parcelado". Fiquei de entrar em contato com ela em breve para saber a quantas andam esse benefício. Sobre a questão: salário, fui a Sra. Rosângela, que lamentei em ouvir que: "não se tem previsão de quando seremos inclusos na Tabela de Vencimentos da PCR, nem tão pouco, quando seremos inseridos no PCCV, mas que se espera que ainda seja este ano". Portanto, estamos soltos dentro da PCR. Também haverá uma reunião sobre esses assuntos em meados de Fevereiro. E finalmente, sobre o FGTS, fui informada que não temos direito, pois fazemos parte de uma empresa pública, e FGTS é para empresa privada. e Atenção! Quem está entrando na justiça para obter o direito, pode ficar certo que perderá e ainda terá que pagar as custas do processo. Pois é sabido que a PCR recorrerá e sobrará ainda para o ASACE pagar as custas do processo, mesmo que algum juiz julgue procedente. Então, é isso pessoal. Vamos sempre que possível questionar, investigar mesmo para mostrar aos nossos gestores que os nossos deveres já sabemos e cumprimos e já é chegada a hora de vermos os nossos direitos enfim respeitados e implantado.
Enviado por Adriana Liberato do DS-06

Paralização dos Servidores Municipais

A Diretoria do Sindasace, enviou nesta quinta feira(05), o ofício 025/2009, solicitando a liberação do ponto dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate a Endemias, para as devidas gerências dos Distritos Sanitários da PCR, reivindicando o direito de participarmos da paralização dos servidores municipais da PCR. O que nos foi negado em resposta.
Diante disso o Sindasace deixa explicíto a categoria que estamos trabalhando e nos prontificando em defender os direitos de toda a categoria.
Deixamos aqui a nossa solidariedade aos professores da rede municipal e a guarda municipal do Recife.

Veja abaixo o conteúdo do ofício que enviamos aos distritos:


SINDASACE / PE
Sindicato dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate a Endemias de Pernambuco
Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, 119 Sala 208 – Santo Antônio
Recife – PE – Fone 9932-4342
CNPJ 10.544.784/0001- 72



Ofício n° 025/2009 05-02-2009

Assunto: Liberação de Ponto


Senhor(a) Gerente do Distrito Sanitário 01;02;03;04;05;06.


Dirigimo-nos a V.Sa. para pleitear a liberação de ponto, dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate à Endemias, lotado neste Distrito, que participarão de ato publico, amanhã em frente a Prefeitura da Cidade do Recife.

Este ato publico realizar-se-á no Pátio da Prefeitura da Cidade do Recife, no dia 06 de fevereiro de 2009 às 9:00hs, na qual serão tratados assuntos da maior relevância para os servidores municipais da PCR.

Esclarecemos que para fins de comprovação será assinado ata de presença de todos os ASACE que participarem do evento.

Com protestos de consideração,


Respeitosamente,



Andrea Paula
Presidente

Ordenamento da praia com limpeza social?

Por Robson Fernando

Para fechar seu governo marcado por atos autoritários, João I sancionou o decreto 24.312/08, que, objetivando “disciplinar” o comércio na praia de Boa Viagem, deverá promover uma verdadeira limpeza social caso João II o ponha em prática. O decreto, na prática, bane, ou no mínimo dificulta enormemente, todo o atual comércio de alimentos, bebidas e souvenires e aluguel de cadeiras tanto da faixa de areia como do calçadão.

Está claro no Artigo 1º do decreto que o comércio de alimentos promovido pelos carrinhos e de souvenires por vendedores ambulantes no calçadão está proibido. O Artigo 4º, §1º, veda cervejas e refrigerantes em garrafas de vidro, que hoje são a imensa maioria das bebidas comercializadas ali.

No Artigo 7º, proíbe-se, entre outras coisas, o preparo e manipulação de alimentos (inciso VII) e a permanência de balcões, fogões ou fogareiros, churrasqueiras ou assemelhados (XIII). Dificulta-se (IX) a permanência das carroças que transportam as cadeiras, guarda-sóis e isopores, que só poderão permanecer em horário a ser definido, o que nos faz inferir que não haverá mais lugar para guardar tudo aquilo.


Obriga-se também (Art. 7º, §3º) a obtenção de autorização – o que provavelmente será acompanhado de uma boa burocracia — e obediência a uma padronização a ser definida. Do mesmo jeito, haverá horário e locais específicos para a carga e descarga das cadeiras, guarda-sóis, isopores, etc. pelas carroças.

Vista superficialmente, a impressão é que é algo que “veio na hora certa”. Mas, na prática, irá complicar enormemente, se não inviabilizar, a situação dos atuais comerciantes ambulantes. Faz-se incompatível com a realidade deles e, por que não, promoverá uma elitização do comércio praiano, já que exigirá requisitos com que nem todos ali poderão arcar.

Se para uns é disciplinamento, para mim fede a limpeza social. João I fechou seu último mandato com a mesma política que havia banido o transporte alternativo e desempregado muitos motoristas. O que é “limpar” e “organizar” a praia inviabilizando a permanência da maioria dos vendedores ambulantes da localidade se não um método de limpeza social?

Para não haver acusação de má compreensão da lei por este artigo, é válido perguntar se os vendedores foram ouvidos, quais eram suas necessidades, suas demandas por uma organização local. Dizem que o turismo crescerá com a praia mais “limpa”, mas e os vendedores atuais, o que farão, com suas opções bastante limitadas?

Receberão alguma ajuda de custo ou financiamento para poder adaptar seus serviços a uma padronização higiênica e organizada? Serão cadastrados na Prefeitura? Receberão lotes de comércio na praia? Ganharão fardas? Haverá cadastramento de artesãos ambulantes? As respostas, se observarmos o decreto, são: não, não, não, não e não. Em outras palavras, o decreto manda os vendedores se virarem se serão prejudicados pelas severas limitações impostas à venda de comidas e bebidas.

Embora pareça um decreto ótimo para alguns, não deu essa mesma impressão para mim, muito pelo contrário. A não ser que eu não esteja bem esclarecido sobre o que vai acontecer com os vendedores da praia mesmo tendo lido o decreto de cabo a rabo, não simpatizo. Medidas desse tipo, se não falarem de regularização do comércio praieiro, em vez de simples restrição e inviabilização, sempre federão a limpeza social. Ainda mais neste caso, será uma limpeza que expulsará os ambulantes mais pobres para trazer turistas endinheirados.

Robson Fernando é estudante e escritor.

* os artigos enviados são de responsabilidade do autor, e não necessariamente expressam a opinião do blog

Fazer o devedor passar vergonha é crime

Por Lisandro Moraes
O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.

Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores.

Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido.

Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor.

O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe.

Este tipo de atitude é considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

"Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça."

"Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena Detenção de três meses a um ano e multa."

É comum os credores contratarem empresas de cobrança para ficarem “infernizando” a vida do devedor, sem piedade, pois esta “técnica” é muito mais eficaz e barata do que entrar com processo na justiça cobrando a dívida.

Estas empresas de cobrança fazem ligações telefônicas várias vezes por dia, seja para o telefone residencial, celular, de vizinhos, de amigos, do trabalho.

Eles não têm o mínimo de respeito. Para eles não interessa a hora ou o dia. As ligações são feitas até na hora do almoço, na parte da noite ou nos fins de semana, perturbando o momento de descanso ou lazer do consumidor.

O consumidor não deve aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, deve fazer uma ocorrência policial, informando os fatos ocorridos, e os autores dos fatos, no caso a empresa de cobrança e o credor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade de ambos, do credor e da empresa de cobrança, pelos danos causados ao consumidor. Mesmo assim, é importante fazer a ocorrência em nome das duas empresas.

Depois, com a ocorrência em mãos, deve procurar uma associação de defesa de consumidores ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça, na qual deverá ser informados os fatos ocorridos, sendo feito o pedido para que o juiz fixe uma multa diária acaso o credor ou a empresa de cobrança contratada por ele continue efetuando este tipo de cobranças abusivas e causando-lhe constrangimentos , bem como deve fazer o pedido de indenização pelos danos morais e materiais causados, se for o caso.

Nos casos de ligações para parentes, vizinhos, amigos e trabalho, é importante levar testemunhas que tenham atendido tais ligações para testemunharem sobre os fatos ocorridos e como a cobrança foi feita.

Nos casos de cobrança através de cobradores contratados que ao efetuarem a cobrança causaram constrangimento ao devedor, fazendo a cobrança através de “recados” deixados para vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho, no estilo “Avisa o fulano que estive aqui para cobrar aquele valor que ele deve pro beltrano” ou “Fala para aquele caloteiro do teu vizinho que se ele não pagar a dívida com o fulano...”, ou que fazem a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de coação, de ameaças, de palavras humilhantes ou de baixo calão, no intuito de fazer o devedor passar vexame, é importante ter testemunhas dos fatos ocorridos, para poder prova-los na frente do juiz.

Há casos em que o devedor acaba tendo problemas no trabalho e até mesmo perdendo o emprego por causa de cobranças indevidas. Nestes casos, é importante ter provas das ligações (faturas que poderão ser pedidas no processo para a companhia telefônica e testemunhas que atenderam os telefonemas), bem como prova de que os problemas no trabalho e a eventual perda do emprego se deram por causa das cobranças efetuadas.

No caso de perda de emprego, pode ser pedida indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve, bem como pelo dano moral causado em decorrência desta perda.

A empresa também não pode enviar ao consumidor nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Nem mesmo no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

As empresas cometem abusos porque os consumidores aceitam calados, não tomam nenhum tipo de atitude.

O consumidor deve conhecer e exigir seus direitos, assim estará também ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas.

Não fique calado, exerça seus direitos!

CONCURSOS: Infraero abre inscrições

por Andréa Machado

Rio - A Infraero começa a inscrever hoje em seu concurso público para formação de cadastro de reserva. As chances serão para cargos de níveis Médio e Superior, com vencimentos iniciais variando de R$ 1.926 a R$ 3.203. O prazo ficará aberto até o dia 11 de fevereiro.

No ato da inscrição, o candidato terá que escolher a localidade em que deseja atuar — o Rio de Janeiro é uma das opções. São nove cargos diferentes, a maioria para Nível Médio. As inscrições poderão ser feitas no site www.concursosfcc.com.br. Taxas de R$ 64, para cargos de Nível Médio, e R$ 75, para Nível Superior. A prova objetiva será aplicada no dia 29 de março em várias cidades, inclusive o Rio.

Candidatos de Nível Médio farão os testes pela manhã, os do Ensino Superior, à tarde. As disciplinas cobradas nos exames variam de acordo com o cargo disputado pelo candidato, mas serão cobradas nas provas questões de Português, Inglês, Matemática, Legislação da Infraero, conhecimentos específicos das funções e redação. Todas as avaliações da seleção terão 60 questões objetivas.

No Cabo, mosquito da Dengue tem maternidade em piscina pública

Setembro de 2006. Eram iniciadas as obras de reforma da Escola José Alberto de Lima, o Caic, ao lado do Mercadão, no Cabo de Santo Agostinho.

Elas incluíam a criação de um pátio de eventos, a reforma da quadra, iluminação e a criação de um polêmico parque aquático, “necessário ao município”, como dizia o prefeito Lula Cabral, na época.

O gasto foi alto. Quase R$ 1,5 milhão foram gastos pelo Governo Municipal, sem a promoção de um debate popular.

Deste volume, mais de R$ 400 mil seguiram para a construção de uma piscina que, mesmo depois de inaugurada, só foi usada pelos vândalos que têm acesso livre pelos diversos buracos abertos no gradil que cerca o espaço.

Não é muito difícil acessar a piscina, seja pelo lado de fora ou mesmo por dentro do Caic.

A Guarda Municipal, que deveria tomar conta do espaço público, lá não pisa.

Também não há limpeza das águas que, de tão sujas, já mudaram de cor.

De transparente, agora é verde. Insetos bóiam aos montes, mortos, num espaço que deveria ser frequentado por estudantes, idosos e até portadores de necessidades especiais.

Visitando o Centro de Referência à Saúde da Mulher, instalado nas dependências do Caic, o vereador Ricardinho (PPS), por acaso, resolveu verificar as condições do espaço.

E declarou-se chocado com o desperdício dos recursos públicos.

“É de se estranhar um governo que se diz comprometido com a qualidade de vida da sua população deixar essa piscina entregue nas mãos dos vândalos. Sem contar o risco que a população está correndo com esse criadouro de mosquitos da dengue”, lamenta Ricardinho.

“A dengue mata. Nos últimos anos, o Cabo de Santo Agostinho tem se destacado com altos índices de incidência da doença”.

Ricardinho vai encaminhar ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Educação do Cabo um requerimento solicitando a limpeza imediata da piscina.

“Quero ver esse espaço sendo usado e não abandonado como está. É inadmissível que tenhamos uma obra que custou tão caro e que nunca trouxe benefício algum a nossa população”, completa o vereador.

Reunião do Sindasace na ALEPE

Foi realizada no dia 29/01/2009, reunião entre a Diretoria do Sindasace e Assessoria Jurídica, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, onde foi discutida a inclusão do Sindasace na Mesa de Negociação Permanente da Prefeitura do Recife. Também foi enviado um Ofício ao Prefeito João da Costa, solicitando uma Reunião com a diretoria, para reivindicação imediata da seguinte pauta:
1- Implementação imediata e construção da Tabela do PCCV (implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos), mediante projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores do Recife e publicado no Diário Oficial em 08/04/2008.
2- Reposição salarial e enquadramento dos vencimentos do ASACE, na tabela do Servidor a nível médio da PCR a partir da efetivação.
3- Conversão do Vale-Refeição em Vale-Alimentação.
4- Conversão do vale transporte em pecúnia.

“Esta reunião tem por finalidade, cobrar do prefeito João da Costa, a imediata execução das reivindicações citadas acima, porquanto não podemos fechar os olhos diante do desleixo e abandono que o nosso programa tem sofrido por todos estes anos, e o Sindasace-Pe, tem a intenção de fazer a diferença, sempre colocando em 1º lugar a defesa dos direitos de nossa categoria”.

AÇÃO 6235 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE AÇÃO 20AL

OGU 2008* OGU 2008*
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -TFVS)

Órgão Superior UF Valor Pago
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE SP 6.823.407,09
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE AM 2.268.073,50
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE GO 1.394.578,78
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE DF 922.517,51
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE BA 593.955,30
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE RS 545.908,84
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE PE 491.900,00
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE RJ 401.150,20
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE MG 364.647,90
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE CE 100.000,00
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE MA 100.000,00
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE RN 100.000,00
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE PR 64.500,00
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE XX 1.567,40
36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE MS 1.224,00
TOTAL 14.173.430,52

Fonte: Siafi
*Até: 30/12/2008

Programa UF Valor Pago
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS SP 111.103.027,53
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS MG 82.394.162,75
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS RJ 63.721.579,95
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS BA 59.665.375,54
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PA 47.220.324,38
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS CE 38.621.123,66
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS MA 38.445.036,25
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PE 35.650.820,53
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS AM 28.918.270,48
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS RS 25.936.837,58
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS GO 25.012.220,12
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PR 23.252.931,03
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS MT 17.243.023,02
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS SC 16.512.026,13
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS ES 15.633.841,16
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS AL 15.479.846,33
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PB 14.834.793,13
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS RN 14.341.508,89
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PI 13.585.783,42
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS MS 11.519.815,54
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS RO 9.648.058,05
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS TO 9.241.938,53
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS SE 8.780.724,24
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS AP 6.092.488,59
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS AC 6.081.472,15
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS XX 4.842.816,71
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS RR 4.441.493,25
1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS DF -8.357.335,18
TOTAL 739.864.003,76

Fonte: Siafi
*Até: 30/12/08

PROGRAMA 1444 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS

OGU 2008*
6161 -AQUISIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS P/ PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
Ação Dotação Inicial Valor Autorizado Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago
Restos a Pagar Valor Total Pago
44.567.505,00 49.023.505,00 47.473.638,81 47.473.638,81 32.270.820,30 0 32.270.820,30
2272 -GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
25.420.956,00 25.420.956,00 25.198.372,94 25.198.372,94 21.575.221,75 0 21.575.221,75
6031 -IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DEDOENÇAS 618.698.427,00 829.719.874,00 805.450.141,86 805.450.141,86 518.065.068,30 0 518.065.068,30
20AC -INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TANSMISSÍVEIS
145.750.000,00 145.750.000,00 124.334.872,95 124.334.872,95 119.496.969,23 0 119.496.969,23
20AL -INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
874.700.000,00 906.700.000,00 906.604.137,56 906.604.137,56 787.551.377,78 0 787.551.377,78
3994 -MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGISUS
72.600.000,00 72.600.000,00 33.297.724,86 33.297.724,86 15.873.297,36 0 15.873.297,36
6842 -PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO EM ESTATÍSTICAS VITAIS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE 4.065.188,00 4.065.188,00 3.628.199,82 3.628.199,82 350.876,88 0 350.876,88
4365 -PRODUÇÃO DE VACINAS, REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO E BIOFARMACOS
1.231.147,00 1.231.147,00 631.332,00 631.332,00 631.332,00 0 631.332,00
4641 -PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 46.970.000,00 71.953.700,00 71.953.700,00 71.953.700,00 50.663.560,82 0 50.663.560,82
8327 -SERVIÇO LABORATORIAL DE REFERÊNCIA PARA O CONTROLE DE DOENÇAS
2.355.868,00 2.982.567,00 2.825.674,88 2.825.674,88 1.859.373,25 0 1.859.373,25
8701 -SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA 11.233.324,00 11.233.324,00 9.599.897,50 9.599.897,50 6.251.889,15 0 6.251.889,15
4382 -SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 20.934.871,00 24.997.871,00 21.963.011,91 21.963.011,91 5.145.552,12 0 5.145.552,12
2689 -TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
168.388.017,00 141.508.667,00 68.619.858,85 68.619.858,85 68.619.858,85 0 68.619.858,85
6235 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
14.044.400,00 17.448.400,00 15.455.450,17 15.455.450,17 4.193.417,13 0 4.193.417,13
6185 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA HANSENÍASE
12.752.246,00 12.752.246,00 11.643.461,39 11.643.461,39 4.742.382,78 0 4.742.382,78
6186 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA
14.347.033,00 14.347.033,00 13.988.197,86 13.988.197,86 8.161.903,44 0 8.161.903,44
6184 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA TUBERCULOSE
12.104.696,00 12.104.696,00 11.778.736,65 11.778.736,65 648.675,65 0 648.675,65
8725 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
12.963.491,00 14.259.491,00 13.535.180,76 13.535.180,76 6.481.302,86 0 6.481.302,86
8543 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS 7.171.711,00 7.171.711,00 5.851.306,83 5.851.306,83 171.355,00 0 171.355,00
6170 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS 27.716.554,00 26.916.554,00 25.563.179,88 25.563.179,88 12.011.869,41 0 12.011.869,41
6160 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE SURTOS,
EPIDEMIAS,CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE 14.719.155,00 114.719.155,00 76.772.987,70 76.772.987,70 70.241.398,43 0 70.241.398,43
8670 -VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
181.705.867,00 181.705.867,00 125.583.112,04 125.583.112,04 59.225.963,17 0 59.225.963,17
TOTAL 2.334.440.456,00 2.688.611.952,00 2.421.752.177,22 2.421.752.177,22 1.794.233.465,66 0 1.794.233.465,66

Fonte: Siafi
*Até: 30-12-2008

NOVO LARVICIDA CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE É LIVRE DE TOXIDADE PARA O SER HUMANO

Fonte: Rafael Mesquita, da Ascom/UFPE
Uma nova arma no combate à dengue está sendo desenvolvida pelo Departamento de Química Fundamental (DQF) da UFPE: um larvicida inédito e livre de toxidade para o ser humano. A descoberta é fruto de um esforço conjunto entre os grupos de pesquisa Química de Síntese, Química Computacional e Ecologia Química do DQF, que, há três anos, vêm aperfeiçoando uma nova classe de compostos sintéticos com grande potencial no combate ao Aedes aegypti. Essa classe é promissora na sucessão dos larvicidas sintéticos usados atualmente, contra os quais as larvas do mosquito já apresentam imunidade.

O novo larvicida já é o 10º desenvolvido pelo DQF desde 2007 e também o mais eficiente até o momento. Testes realizados mostram que ele é dez vezes mais letal contra as larvas do mosquito que seus antecessores: sua LC50 (concentração necessária para matar 50% das larvas) é de 2,2 partes por milhão (ppm), contra 25 ppm das substâncias anteriores. A professora Daniela Navarro, chefe do grupo de Ecologia Química, acredita que a recente descoberta – cuja patente está em andamento – é bastante promissora. “Ela possui atividade larvicida muito melhor que as outras moléculas patenteadas anteriormente e tem uma via sintética que é possível de ser realizada em grande escala. Estudos de toxicidade serão realizados e acreditamos que ela não apresentará toxicidade ao homem nas concentrações de uso, o que demonstraria a possibilidade desta ser aplicada como larvicida no combate ao mosquito da dengue”, afirma.

Foi a partir da análise quantitativa entre a estrutura química e a atividade biológica – estudo que recebe o nome de “QSAR” – dos nove compostos larvicidas anteriores que a equipe de pesquisadores conseguiu desenvolver a molécula em questão, mais poderosa e complexa. Do mesmo modo, a descoberta atual abre ainda mais possibilidades de aprimoramento, segundo ela. “Essa nova molécula abriu uma nova perspectiva de estudo, porque, como ela é sintetizada de uma maneira diferente, já idealizamos outros compostos baseados nela, para fazer um outro estudo de QSAR para baixar a concentração de 2,2 ppm para 0,2 ppm”, relata a professora Daniela Navarro. Ela prevê que, a partir da estrutura da molécula atual, um outro grupo de nove compostos inéditos, ainda mais eficientes, poderá ser elaborado dentro de dois anos.

PIONEIRISMO – Todos os dez larvicidas desenvolvidos pelo DQF pertencem à família dos 1,2,4-oxadiazóis, uma série de ácidos que até então só era conhecido por suas aplicações farmacológicas. “Nunca foi publicado anteriormente um estudo sobre a atividade larvicida frente ao Aedes aegypti para essa classe de compostos”, explica a pesquisadora, sobre o caráter inédito das pesquisas feitas e das patentes registradas subsequentemente.

Os compostos elaborados a partir dos 1,2,4-oxadiazóis ainda não se igualam em letalidade ao larvicida atualmente usado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Temefós, cuja LC50 é de 0,01 ppm. Entretanto, em todo o País, estão sendo registrados casos de gerações do Aedes aegypti resistentes à ação desse larvicida, que, desde 1967, tem sido usado no combate aos vetores da dengue e da febre amarela. “Se você coloca o Temefós e as larvas não estão morrendo completamente e outras estão sobrevivendo, então você vê que ele não é mais tão eficiente quanto era antes”, aponta Daniela Navarro. Além disso, um estudo realizado pelos Departamentos de Biofísica e Biometria e de Bioquímica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) indica que o Temefós pode ser mutagênico e genotóxico para o ser humano, isto é, causar lesões no material genético, em concentrações similares às usadas no combate ao Aedes aegypti.

Os ácidos 1,2,4-oxadiazóis, em contrapartida, não apresentam genotoxidade ao homem nas concentrações usadas para atividade larvicida; sendo, inclusive, substâncias com propriedades conhecidamente analgésicas, antiinflamatórias, antifúngicas e antibacterianas. Segundo a professora Daniela Navarro, as perspectivas para essa nova família de substâncias são animadoras. “É um grupo de moléculas muito interessante porque não apresenta, a princípio, problemas de toxidade ao homem, e mata as larvas do mosquito”, afirma.

A pesquisadora também destaca a importância do fato de que esses larvicidas são patentes inteiramente brasileiras, diferentemente do Temefós, que é adquirido no exterior para ser formulado nos laboratórios nacionais. “O Brasil não tem tradição em patentear. Essa é uma classe que tem que ser preservada, que temos de estudar para chegarmos em compostos bem eficientes e proteger isso porque é uma tecnologia que o Brasil está desenvolvendo, e nenhum outro país está. Porque, na verdade, a dengue é um problema nosso”, conclui.

ALERTA – Segundo o Ministério da Saúde, 16 estados brasileiros estão sob risco de sofrerem uma epidemia de dengue em 2009, dentre eles Pernambuco. Quatorze capitais já estão em estado de alerta para o verão. Nessa época do ano, o número de casos de dengue é notoriamente maior por causa do calor e da chuva, que propiciam o desenvolvimento das larvas do mosquito. Só em 2008, mais de 734 mil dos 760 mil casos registrados ocorreram entre os meses de janeiro e agosto.

Mais informações
Professora Daniela Navarro
(81) 2126.7468
dmafn@ufpe.br

UM MÊS DE JOÃO DA COSTA

Um mês de ajuste na prefeitura Recife
Prefeito João da Costa encerra primeiras semanas de mandato com a rédea curta nos gastos e preocupado com efeitos da crise internacional

O fim do mês de janeiro marca o primeiro mês da gestão do novo prefeito do Recife, João da Costa (PT). Apesar de ser um governo de continuidade, esse foi um período de ajustes para o petista. João da Costa foi eleito com o apoio do antecessor, João Paulo (PT), e com o discurso marcado pela promessa de continuar a obra iniciada pelo aliado, mas herdou a Prefeitura em um cenário distinto. O início do mandato acontece em meio a uma crise financeira, com a perspectiva de queda na arrecadação do município e nas transferências de recursos federais, o que pode comprometer os investimentos na cidade, caso a conjuntura econômica se agrave.

Por isso, João da Costa adotou uma postura de precaução. Primeiro, suspendeu o pagamento do adiantamento do 13º salário aos servidores municipais, medida que gerou polêmica nos corredores da Prefeitura e levantou suspeitas de que a Prefeitura não estava bem financeiramente. Algo enfaticamente negado pelo prefeitoe por todos os secretários. Depois, João da Costa lançou um pacote de ações para reduzir em 20% o custeio da máquina (R$ 40 milhões no ano). Todas as despesas do governo serão acompanhadas pelo Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio. Estão previstos, por exemplo, o recadastramento dos servidores, a racionalização do uso de carros oficiais e a revisão dos contratos com empresas terceirizadas.

Ao mesmo tempo que tenta blindar a Prefeitura dos efeitos da crise, João da Costa cumpre as metas estabelecidas para os primeiros 100 dias de governo. Ele definiu como prioridades a habitação, a educação, a saúde e a segurança e anunciou a criação dos programas Envelhecimento Saudável e de universalização da educação infantil. Além disso, disse que pretende consolidar as parcerias com o governo do estado. João da Costa tem uma reunião agendada com o governador Eduardo Campos (PSB) na próxima semana para tratar sobre a ampliação das ações do Pacto pela Vida na cidade.

João da Costa também enfrenta o desafio de dar sua personalidade à gestão. Conduziu de maneira muito própria a escolha da equipe, tenta manter um relacionamento estreito com a Câmara de Vereadores - ele comparecerá pessoalmente no plenário da Casa no primeiro dia dos trabalhos legislativos - e não deixa de manter o contato com a população. Todos os sábados, ele tem visitado comunidades e obras em andamento na cidade.

Faz parte dos planos do prefeito, inclusive, criar os novos slogan e marca que adotará na gestão. Eles deverão manter o conceito bem-sucedido da frase adotada por João Paulo, "a grande obra é cuidar das pessoas", mas abordando o novo momento vivido pelo estado e, consequentemente, pelo Recife. A previsão é de que a marca e o slogan sejam lançados depois do carnaval. Esta festa também consumiu boa parte dos esforços do governo nesse mês. Toda a estrutura da Prefeitura está voltada para a realização de um carnaval nos mesmos padrões dos anteriores, mas com uma redução das despesas por causa da crise financeira.

Fonte: DP Net.

Ministério da Saúde duplica verba para combater dengue em 2009

Presença indesejada principalmente em épocas de chuva, o mosquito Aedes aegypti continua a desafiar a população e as autoridades brasileiras. Desta vez, em Belo Horizonte e em Salvador, por exemplo, há riscos de epidemia de dengue. Na tentativa de minimizar o problema, o governo federal aumentou a verba prevista em orçamento para o combate à doença este ano. Para 2009, o Ministério da Saúde terá praticamente o dobro do previsto no ano passado, quando R$ 17,4 milhões foram autorizados. Este ano, serão R$ 32,5 milhões para vigilância, prevenção e controle da doença.

A verba serve para supervisionar e assessorar tecnicamente estados e municípios para a consolidação e análise de informações relevantes à vigilância, para a produção de material técnico informativo, realização de pesquisas, promoção de eventos técnicos científicos e para adequação de unidades de armazenagem de inseticidas por meio de construção, reforma e adequação de equipamentos.

No entanto, para cumprir esses objetivos de forma eficiente, o orçamento deve ser bem executado, caso que não ocorreu em 2007, por exemplo. Naquele ano, apenas 45% dos recursos autorizados foram efetivamente desembolsados. De uma dotação prevista de R$ 31,6 milhões para a ação de vigilância, prevenção e controle de doenças e epidemias e para a ação específica contra a dengue, somente R$ 14,2 milhões foram gastos. Já em 2008, quando mais de 780 mil casos de dengue foram notificados entre janeiro e novembro, as aplicações aumentaram e, ao fim do ano, o governo federal desembolsou R$ 20,1 milhões no combate à doença (veja tabela).

Apesar da ação específica no orçamento de prevenção à dengue, o Ministério da Saúde argumenta que os principais gastos com prevenção e combate ao mosquito são realizados por meio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS). Os recursos do teto são repassados mensalmente por meio do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios desenvolverem ações que visam o combate de diversas doenças epidemiológicas. Segundo a pasta, cerca de 70% dessa quantia é destinada apenas para o combate à dengue (com exceção do Norte, onde a população está mais vulnerável à malária). A verba do teto financeiro também aumentou este ano. Pouco mais de R$ 1 bilhão está previsto no orçamento 2009, enquanto em 2008, a dotação inicial era de R$ 874,7 milhões.

No ano passado, o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos, como a dengue, foi São Paulo (cerca de R$ 117 milhões). O segundo estado mais bem contemplado com verba federal foi Minas Gerais, com aproximadamente R$ 83 milhões recebidos. O Rio de Janeiro, por sua vez, recebeu quase R$ 65 milhões do orçamento do teto financeiro e da ação orçamentária específica contra a dengue (veja tabela).

Para o epidemiologista da Universidade de Brasília Pedro Tauil, os recursos são fundamentais para o combate à dengue, mas ainda são insuficientes. Segundo ele, uma das principais medidas para a prevenção da doença é aumentar a qualidade das atividades de controle. “Há duas frentes que devem ser tomadas em relação à dengue. Controlar a transmissão, com o combate ao mosquito, e diminuir a letalidade da doença, melhorando a qualidade das redes de atenção de saúde e seus serviços médicos”, afirma.

De acordo com Tauil, a entrada de novos prefeitos no começo deste ano dificultará a prevenção e o combate à dengue, pois, segundo ele, algumas atividades podem ser interrompidas e alguns dos novos postulantes ainda não têm a devida consciência sobre a questão. “Nós brasileiros, vivemos um risco permanente. O mosquito não é eliminável. O que nós podemos fazer é reduzir a incidência dos problemas. O Brasil poderia investir mais em tecnologia, por exemplo, para desenvolver uma vacina contra a dengue. O Instituto Butantã está produzindo uma nova vacina, vinda dos Estados Unidos, que pode dar resultado”, avalia.

Tauil afirma ainda que duas medidas poderiam ser tomadas nas médias e grandes cidades para reduzir o número de pessoas doentes – aumentar o abastecimento regular de água e a coleta de lixo. “Essas duas medidas de saneamento são fundamentais. Já por parte da população, o comportamento diante das ações de prevenção da dengue muda depois de épocas de verão, por exemplo, isso não deveria acontecer. As pessoas tinham de se conscientizar de que o problema ocorre durante todo o ano, e não apenas em certos períodos”, explica o epidemiologista.

O professor da UnB ainda faz um alerta sobre um possível tipo de dengue que já atinge populações de Venezuela, Caribe e Guiana. “Se o ‘sorotipo quatro’ entrar no Brasil, o controle da doença vai ser mais complicado, pois pessoas imunizadas, que já manifestaram outros tipos de dengue em algum momento da vida, não estarão imunes a esse tipo 4. Torcemos para isso não acontecer”, afirma.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas