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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Devolução da PEC 323 à CCP

Memorando n.º 173/09 - COPER
Brasília - DF, 02 de setembro de 2009.



À Secretaria da CCJC
Assunto: devolução de proposição



Senhor(a) Secretário(a),

Tendo em vista ter sido deferido o Requerimento nº 5363/09, do Sr. Valtenir Pereira e outros, solicito a V. Sa. a devolução da Proposta de Emenda à Constituição nº 323/09, garantindo que as ações sejam registradas pelo Sistema de Informações Legislativas – SILEG, e encaminho etiqueta com novo despacho para ser afixado à capa da PEC 391/09.
Atenciosamente,


KATIA REGINA CARMONA
Substituta do Diretor

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