Romero e Asprenne solicitam aprovação das PEC dos servidores e agentes comunitários

O deputado estadual Romero Rodrigues e o diretor da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne), Olavo Rodrigues, estão em Brasília participando de uma série de audiências com senadores e deputados federais, solicitando a agilização das providências visando a votação da PEC 54/99, que beneficiará milhares de servidores de todo o Brasil, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Romero disse que já foram apresentados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três requerimentos, solicitando ao presidente Michel Temer que coloque a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. O primeiro requerimento de nº 4433/09 foi apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSDB – PB), o segundo de nº 4585/09 pelo deputado João Dado (PDT – SP) e o terceiro de nº 4673/09 pelo deputado João Campos (PSDB – GO). Destaca Gilson que em 2007 foram apresentados 16 requerimentos e por falta de organização dos trabalhadores a PEC foi arquivada, pois se entendia que não existia interesse por parte dos mesmos.

Com a aprovação dessa Proposta de Emenda a Constituição, será beneficiado aproximadamente meio milhão de trabalhadores em todo o Brasil, excluídos do texto da carta magna, quando promulgada em 1988, e que muitos, ainda continuam trabalhando sob a precarização do direito: não podem incorporar gratificações para aposentadoria, não recebem terço de férias, não podem se afastar para cursar uma pós-graduação, não recebem qüinqüênio e licença prêmio não podem requisitar, e são excluídos do plano de cargos e carreira. Aponta que, além da discriminação salarial: enquanto um professor do Estado da Paraíba, com curso superior e com 20 anos de trabalho recebe R$ 1.118,80 reais, um professor pró-tempore com a mesmo tempo de serviço e escolaridade recebe R$ 565,00 reais.

A Assembleia Legislativa da Paraíba, através de proposta de Romero Rodrigues, está reivindicando da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa partiu do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), que teve aprovado por unanimidade propositura de sua autoria, destacando a seriedade e a urgência na aprovação dessa matéria que beneficiará centenas de pessoas.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou moção de apoio ao deputado federal Valtenir Pereira – (PSB/MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, com vistas à aprovação da Emenda Constitucional que fixa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Romero Rodrigues e a Asprenne também encaminharam correspondência ao senador Arthur Virgílio (PSDB) para que cobrasse dos deputados federais da base do seu partido empenho para que aquela casa paute a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. Ele disse que “não dá mais para mantermos essa injustiça social adormecida e silenciada pelo texto da constituição de 1988. Enquanto isso, muitos prefeitos e governadores se beneficiam, explorando aqueles com o mesmo nível de competência, pagando salários diferenciados. Oportuno registrar que a PEC 54/99 já foi aprovada por todas as comissões da Câmara, faltando apenas ser votada em dois turnos e depois ser encaminhada para o Senado”.