CAROS COLEGAS ESTAMOS NEGOCIANDO COM A PCR A SEGUINTE PAUTA

PAUTA UNIFICADA PARA A CAMPANHA SALARIAL 2008/2009
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE

1. A PCR concederá reajuste salarial linear de 12,05% para todos os servidores

2. A PCR Reajustará os pisos das tabelas salariais para efeito de equivalência ao salário mínimo, em fevereiro de 2009, respeitando os interstícios de 2% das tabelas salariais;

3. A PCR garantirá o pagamento do reajuste salarial e dos benefícios acordados, retroativo a 1 de fevereiro de 2009;

4. A PCR Reajustará as gratificações dos servidores públicos municipal pelo ICV-DIEESE acumulado no período maio/2008 a abril/2009.
a) A gratificação de adicional de plantão deverá ser equiparada com a gratificação de plantão do governo estadual;

5. A PCR reajustará o valor facial do vale-refeição para R$ 14,00, praticando este benefício para todos os servidores;

a) O servidor fará jus a vale-refeição extra sempre que exceder a jornada de trabalho.

6. O vale-transporte será pago em pecúnia.

7. A PCR compromete-se em elaborar a partir do mês de junho e implantar até o mês de dezembro de 2009 os Planos de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento na administração direta e indireta, com a concepção das carreiras, definição dos critérios de avaliação, progressão e promoção, mantendo a paridade de remuneração entre ativos e inativos, com a participação dos Sindicatos e da Coordenação do Fórum dos Servidores Municipais – FSM;

8. A PCR compromete-se em revisar a partir do mês de junho e implantar as modificações propostas até o mês de dezembro de 2009 os Planos de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento dos servidores públicos da saúde, dos professores e da EMPREL, com a participação dos Sindicatos destas categorias;

9. Inclusão dos ACS e ASACE no PCCV da PCR na tabela atual da Saúde;

10. A PCR concederá isonomia salarial entre as assistentes sociais.


11. A PCR compromete-se a chamar todos os concursados, que estão aguardando, até o final da gestão, e realizar novos concursos públicos para atender a toda a carência de funcionários da prefeitura, no prazo máximo de 180 dias;

a) A PCR compromete-se em realizar um levantamento na administração direta e indireta para identificar todos os profissionais ocupantes de atividades, cargos e/ou funções sem que sejam do quadro efetivo, inclusive através de agências, desvios de função, funções gratificadas e terceirizações, identificando nomes, registros profissionais, cargos e funções ocupadas, com o objetivo de viabilizar o levantamento das vagas a serem preenchidas;

12. Extensão do auxílio-creche e pré-escolar para os servidores da administração direta de conformidade como aplicado para a administração indireta.

a) Reajustar o valor do auxílio-creche e do pré-escolar de R$ 125,00 para R$180,00.

b) O auxílio disposto no caput será estendido aos servidores que fizerem adoção;

13. A PCR compromete-se em liberar no mínimo um dirigente sindical por entidade representativa dos servidores, para exercício do mandato sindical que foi eleito, a fim de melhor desenvolverem suas atividades em favor da categoria, com suas remunerações integrais, sem prejuízos de quaisquer direitos e vantagens;
a) Será garantido aos diretores liberados o acesso a treinamento adequado à sua função em igualdade de condições com os demais servidores;
b) Ficam asseguradas todas as garantias democráticas para o desempenho das atividades sindicais, sendo livre o acesso aos locais de trabalho dos representantes sindicais e da realização dos seus fóruns;




Recife, 22 de maio de 2009.