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terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Governo quer restringir GACEN e impor avaliação de desempenho aos reintegrados da Funasa 16/04/2008


Por André Pelliccione, da redação do Sindsprev/RJ


Em audiência com representantes do Sindsprev e do Comando de Mobilização da Fenasps, realizada dia 15/04 na Casa Civil, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministerio do Planejamento, Idel Profeta, negou, neste momento, o enquadramento dos reintegrados da Funasa ao vencimento-básico previsto no nível C III da tabela salarial da seguridade, que é de R$ 1.842,12. Segundo o representante do Planejamento, tal enquadramento não seria possível porque os reintegrados ‘possuem tabela específica por serem empregados públicos’. A mesma que, na audiência do dia 7/04, serviu de base para a proposta salarial apresentada pelo governo à categoría — leia nesta página.
“Temos que resgatar e manter o conceito de equiparação salarial porque, afinal de contas, continua a haver diferença entre o que nos foi apresentado até agora e a tabela da seguridade”, explica Lúcia Pádua, da Comissão de Reintegrados do Sindsprev e dirigente da Fenasps.
Governo quer restringir pagamento da GACEN
A audiência do dia 15, contudo, foi marcada por outros pontos de atrito. Um deles é quanto à GACEN (Gratificação de Combate a Endemias), que substituirá a atual indenização de campo e que o governo quer pagar somente aos servidores que, em sua opinião, são os únicos a fazer o trabalho direto de combate a endemias, como guardas de endemias, agentes de saúde pública e agentes de controle de endemias. Na prática, isto excluiria motoristas, laboratoristas e outros servidores. “É absurda a proposta do governo porque motoristas, laboratoristas e outras funções também atuam no combate direto de combate a endemias e precisam receber a gratificação”, critica Sidney Castro, diretor da Fenasps e servidor da Funasa. Ainda sobre a GACEN, o Sindsprev e a Fenasps manifestaram preocupação com fato de incidir sobre a mesma os descontos previdenciário e de Imposto de Renda, o que reduziria em muito o seu valor, hoje de R$ 590,00.
O Sindsprev e a Fenasps propuseram que, enquanto não se resolve a polêmica sobre a GACEN, o futuro termo de acordo permita aos trabalhadores continuarem recebendo a indenização de campo. Idel Profeta prometeu estudar o assunto junto às esferas de governo.
Não à avaliação individual de desempenho
Outro ponto considerado inaceitável pelo Sindsprev e a Fenasps é a imposição da avaliação individual de desempenho. Segundo Idel Profeta, o governo pretende adotar a avaliação e seus detalhes serão discriminados no futuro instrumento jurídico (Medida Provisória ou Projeto de Lei) a ser enviado ao Congresso Nacional com a proposta de acordo para os trabalhadores da Funasa.
“Nas negociações anteriores, e por insistência do Sindsprev e Fenasps, tivemos um avanço fundamental que foi a garantia de um reajuste superior a 81% sobre o vencimento-básico. Mas os outros pontos negativos, como restrição no pagamento da Gacen e a avaliação de desempenho, têm que ser colocados na conta da CUT, CNTSS e SintSaúde-RJ, que, em 25 de março deste ano, assinaram um acordo rebaixado com o governo, um verdadeiro cheque em branco”, critica Lúcia Pádua.
O Sindsprev e a Fenasps aguardam o envio do instrumento legal (Medida Provisória ou Projeto de Lei) com a proposta de Acordo do governo para os trabalhadores da Funasa. A Federação entende que é fundamental, neste momento, continuar as pressões pela total equiparação com a seguridade social, pelo pagamento da GACEN sem restrições e pela rejeição da avaliação de desempenho.
A TABELA APRESENTADA EM 7/04 - a tabela apresentada em 7/04 pelo Ministério do Planejamento é, na verdade, a tabela dos empregado públicos. Por ela, o salário básico dos reintegrados seria enquadrado no nível C-13, passando para R$ 1.754, aumento de R$ 297 sobre os R$ 1.457 inicialmente previstos. O reajuste passaria, desta forma, de 50% para 81%. A proposta prevê revisões ainda em fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

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