Com o tema "águas transfronteiriças" a Agência Nacional de Águas (ANA) lança o hotsite Águas de Março 2009. O sucesso alcançado nas versões anteriores garantiu a publicação da terceira edição do portal eletrônico, que reúne, num único espaço, diversas informações sobre recursos hídricos, sempre relacionadas com a temática anual definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Histórico
Em 22 de dezembro de 1992, a Assembléia Geral da ONU declarou que no dia 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria celebrado o Dia Mundial da Água. Tal decisão baseou-se nas recomendações contidas no capítulo 18 da Agenda 21 no qual se define que o objetivo geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas.
Com a instituição do Dia Mundial da Água, os países foram convidados a se dedicar à data, a aderir às recomendações da ONU relativas aos recursos hídricos e a concretizar atividades apropriadas ao contexto de cada país.
Dia Nacional da Água
No Brasil a adesão partiu do Congresso Nacional. A Lei nº 10.670, de 14 de maio de 2003, instituiu o Dia Nacional da Água, que também passou a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano, simultaneamente à data mundial.
Agenda anual
O Dia Mundial da Água (22/3) coloca em pauta, todos os anos, uma discussão diferente. Veja abaixo o que já foi tratado mundialmente:
2008 - Saneamento
2007 - Escassez de água
2006 - Água e Cultura
2005 - Água para a Vida (2005-2015)
2004 - A Água e os Desastres
2003 - Água para o Futuro
2002 - Água para o Desenvolvimento
2001 - Água para a Saúde
2000 - Água para o Século XXI
1999 - Todos vivem rio abaixo
1998 - Água subterrânea: o recurso invisível
1997 - Águas do Mundo: há suficiente?
1996 - Água para cidades sedentas
1995 - Mulheres e Água
1994 - Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um
5º Fórum Mundial da Água
Além das comemorações alusivas ao Dia Mundial da Água, de 16 a 22 de março em Istambul, na Turquia, haverá o 5º Fórum Mundial da Água, que reunirá representantes de mais de 150 países em torno de um tema comum: "Superando Divisores de Água" - o tema foi proposto para que a água seja tratada como um assunto independente dos limites geográficos, culturais e socioeconômicos.
Mais informações sobre o 5º Fórum Mundial da Água estão disponíveis em www.worldwaterforum5.org.
Nosso Objetivo
- SINDASACE - PE
- Representar perante as Autoridades Administrativas e Judiciais, na Defesa dos Direitos e dos Interesses gerais da categoria profissional de Agentes de Saúde Ambiental e Combate de Endemias, bem como os interesses individuais de seus associados.
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Geraldo quer piso para agentes de saúde
ResponderExcluirEm discurso na Câmara, deputado defende aprovação da PEC 323/2009, que estabelece piso nacional para a categoria
Crédito: Divulgação/Assessoria Geraldo Resende durante pronunciamento na Câmara dos Deputados
O deputado federal Geraldo Resende ocupou a tribuna da Câmara, esta semana, para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 323/2009, que estabelece o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo o parlamentar, a sociedade brasileira precisa valorizar a categoria, porque sem eles o sistema público de saúde perde um dos seus principais eixos de sustentação.
Geraldo cobrou, da tribuna, que os prefeitos de todo o país obedeçam a legislação já existente. "Nessa cadeia de responsabilidades, a maior delas está nas mãos dos prefeitos e é para eles que eu faço o maior apelo. Seria uma atitude de absoluta dignidade cumprir aquilo que a lei já estabelece, aquilo que já é uma conquista, um direito, em relação aos agentes de saúde: salário digno por uma profissão digna".
Segundo Geraldo muitos prefeitos não reconhecem a importância dessa categoria e, apesar do aumento do repasse de verbas do Ministério da Saúde, não repassam aos agentes o pagamento do adicional por insalubridade.
O deputado salienta que esse comportamento de alguns administradores municipais não corresponde à importância da atuação dos ACS. "Eles formam hoje uma massa de mais de trezentos mil trabalhadores brasileiros, homens e mulheres, cumprindo um dos papéis fundamentais para a nossa saúde. São eles que identificam nas suas comunidades as pessoas que precisam de atendimento médico, são eles que orientam para procedimentos básicos e distribuem informações que podem salvar vidas", salienta.
De acordo com Geraldo, com o seu trabalho diário e incansável os agentes comunitários de saúde produziram um dos resultados mais importantes da saúde pública brasileira, que foi a redução das internações hospitalares, o que consequentemente, resulta em economia de recursos públicos e mais saúde para os brasileiros. "Como médico, fico orgulhoso de ter tido sempre o compromisso de defender o trabalho dos agentes comunitários de saúde e os agentes do Programa Saúde da família".
Lembrando de sua passagem pela Secretaria de Estado de Saúde, Geraldo disse ter reconhecido publicamente a importância destes profissionais, garantindo-lhes a justa remuneração e um salário digno. "Aqui no Congresso fui um dos maiores defensores da aprovação da Emenda Constitucional 51, que criou a profissão de agente comunitário e mais tarde, da PEC 297/2006 que regulamentou a profissão. Hoje, volto todos os meus esforços para a aprovação da PEC 323/2009, que estabelece o piso nacional para o agente comunitário de saúde", conclui.
Fonte: Portal MS
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Cadastrada em: 2009/3/10
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