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Representar perante as Autoridades Administrativas e Judiciais, na Defesa dos Direitos e dos Interesses gerais da categoria profissional de Agentes de Saúde Ambiental e Combate de Endemias, bem como os interesses individuais de seus associados.

domingo, 1 de março de 2009

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Eu e um grupo de colegas de trabalho, por entendermos da necessidade de se fazer prevalecer nossos direitos, estamos entrando nesta segunda-feira (02/03/09), com uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a PCR, pleiteando o FGTS que deveria ter sido depositado ao longo de todo o período de trabalho relativo à matrícula antiga até a nossa efetivação, recebimento dos plantões não pagos, implantação da PRODUTIVIDADE SUS, (gratificação atribuída ao servidor), e recebimento do retroativo desta, segundo o Guia do Servidor e de acordo com as Leis Lei nº 16006 de 25/01/1995, Lei nº 16169 de 09/02/1996 e Lei nº 16236 de 13/08/1996. O texto é claro ao dizer que: a 1ª gratificação É concedida após dois meses de EXERCÍCIO. Portanto, após dois meses de efetivados.

Para isso, designamos como nosso procurador, o Advogado Trabalhista, Dr. André Luis Alcoforado Mendes, OAB: 24818 . Maiores informações pode-se entrar em contato pelos Cels: (81) 9646-4802 / (87) 8825-3495

Postado por Adriana Liberato às 22:08

2 comentários:

  1. Assunto: Encontro Nacional será entre 12 e 14 de março na Bahia
    Encontro Nacional de Agentes Comunitários de
    Saúde e de Combate às Endemias será na Bahia
    *ESTA NOTICIA TEM QUE TER LOCAL DE DESTAQUE NO BLOG DO SINDASACE/PE(O DESTAQUE PRICIPAL SERÁ A ABORDAGEM DA PEC 323/2009 DO DEP.FEDERAL VALTENIR)

    Valença(BA) sediará, entre os dias 12 e 14 de março, o Encontro Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Enacse), promovido pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias . O evento, repleto de palestras, mesas redondas, debates e agenda cultural, terá como palco principal as dependências do Cefet, no bairro do Tento. Nele será oportunizado o intercâmbio entre as classes de trabalhadores na saúde da Bahia e demais estados, gestores, Ministério da Saúde (MS) e Secretaria Estadual (Sesab) no sentido de conscientizar e valorizar a categoria, resgatando valores éticos, políticos, sociais e morais.
    Entre os objetivos do encontro estão a reflexão sobre as expectativas a partir da Ementa 51, despertando a necessidade de preservar sua história de lutas e galgar novos vôos, a PEC 323/09, a maior e melhor integração entre os ACS, ACE, sociedade e governos, a troca de informações entre os diversos profissionais da saúde e a montagem de estratégia para a divulgação do trabalho multidisciplinar na saúde.
    O projeto do encontro está sendo executado pelos integrantes da Agesv, sindicatos regionais da categoria, Conacs, MS e Sesab, sob a coordenação local do agente (recém aposentado) Roque Onorato, contando com o apoio de amigos e parceiros que acreditam na competência e inovações a serem realizadas por esses profissionais de suma importância para a saúde do Brasil. Em nível nacional a coordenação é feita por Ednéia - diretora de comunicação � e Maria Lúcia � vice-presidente da Conacs, respectivamente.
    O Encontro Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias em Valença contará, aproximadamente, com mil participantes. O Ministério da Saúde, o secretário estadual Jorge Solla e os deputados Zé Netto (PT-BA) e Valtenir Pereira (PSB/MT) já confirmaram suas presenças.


    Railton Ramos
    Assessor de Imprensa
    (75) 9966-8843

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  2. Assunto: Atual situação da PEC-323/2009
    Estimados amigos,

    Retomo mais uma vez o contato pertinente a PEC 323. Esta abordagem tem a finalidade de manter os colegas informados sobre os trâmites da PEC.

    Saibam que o despacho foi realizado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Proposição Sujeita à apreciação do plenário regime de tramitação especial.

    Diante do argumento acima, enfatizo que a postura das lideranças envolvidas (lideranças dos agentes de saude como um todo) necessita projetar-se em seus parlamentares. Isto poderá ser feito por meio de motivação.
    Quanto à solicitação de aprovação da PEC, saliento que não confundam as coisas! Não estamos pedindo favor a quem quer que seja. A proposta a emenda constitucional reflete os interesse do povo, dos eleitores - isto é fato. Portanto, os parlamentares estarão realizando pleito em conformidade com aquilo a que estão qualificados, ou seja, representar o interesse da sociedade.

    Gente isso não é favor! Não queremos que os nossos representantes tentem aprovar a emenda. Nós queremos a emenda aprovada.
    Agora, é evidente que não iremos nos posicionar com salto alto. Ressaltando sobre a obrigação do parlamentar, isto seria uma falta de respeito. Eles saber sobre suas obrigações e nós devemos ter conhecimento de nossos direitos.

    Segue outras informações:

    CCJC Aguardando Designação de Relator
    Autor: Valtenir Pereira - PSB/MT.

    Data de apresentação: 11/2/2009

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

    Um grande abraço,

    Samuel Camêlo
    samuel.camelo@UFPE.br
    Coordenação da Mobilização Nacional dos Agentes de Saude - MNAS

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