PCR usa crise como escudo
No último dia 08 de Abril, aconteceu a 1ª rodada da Mesa Municipal de Negociações. A PCR apresentou um diagnóstico da economia do Recife e fez um comparativo com a economia do Brasil, relacionado a receita do município com a crise econômica mundial. Em relação a isso, inclusive, apresentaram projeções bastante pessimistas.
Nossa intervenção foi enfática: QUEREMOS, de imediato, acesso aos números das receitas e das despesas do último quadrimestre de 2008, e do primeiro trimestre de 2009, afim de submete-se a análise do DIEESE, não concordamos em pagar pela crise, não aceitamos que a medida de cortes e de reajuste caiam sobre os servidores. Queremos ver nossas reivindicações atendidas.
Desde o dia 1° de fevereiro o salário foi reajustado, e até agora, nada para os nossos salários. Portanto, cobramos também que todos os ganhos desta campanha salarial sejam retroativos a fevereiro.
Enfatizamos também nossa efetiva disposição para negociar. Estamos atentos aos anseios da categoria e dispostos a encontrar as alternativas que se fizerem necessárias para que os servidores saiam vitoriosos desta Campanha Salarial.
Nosso Objetivo
- SINDASACE - PE
- Representar perante as Autoridades Administrativas e Judiciais, na Defesa dos Direitos e dos Interesses gerais da categoria profissional de Agentes de Saúde Ambiental e Combate de Endemias, bem como os interesses individuais de seus associados.
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Legislativo aprova Moção de Apoio para a aprovação
ResponderExcluirda PEC 54/99
REQUERIMENTO N°: /2009
AUTOR: Deputado Romero Rodrigues
ASSUNTO: Moção de Apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Senhor Presidente,
Requeiro, com base no que me faculta o Regimento Interno da Casa, que o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprove Moção de Apoio ao deputado federal Valtenir Pereira - PSB/MT, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, com vistas à aprovação da Emenda Constitucional que fixa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Que a decisão seja comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e ao deputado Valtenir Pereira - PSB/MT.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento se justifica pela importância de se acrescentar parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A matéria de autoria do deputado Valtenir Pereira - PSB/MT, que diz que nos Estados Brasileiros há cerca de trezentos mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), os quais têm por função, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, fazer a interlocução entre as famílias e o serviço de saúde, visitando cada domicílio, a fim de orientar e prevenir os moradores dos riscos de doenças e epidemias, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, promovendo o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade a cuidar da própria saúde.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
Ressalta que o Ministério da Saúde repassa para os municípios todos os meses o valor de quase dois salários mínimos por agente para reforçar o pagamento do salário, muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais. Por entender a importância desta Proposta de Emenda à Constituição para a população brasileira, mormente para os agentes de saúde e endemias, ele solicita o apoio dos demais parlamentares.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2009.
ROMERO RODRIGUES
Deputado Estadual – PSDB
Assunto: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. MAURICIO RANDS CRIARÁ PISO NACIONAL PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ResponderExcluirREQUERIMENTO
(DO SR. MAURÍCIO RANDS)
Requer o envio ao Poder Executivo, através do
Ministério da Saúde, de Indicação para sugerir a
apresentação de projeto de lei que estabeleça o Piso
Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do Regimento Interno, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, na qual é sugerido o envio por parte do Ministério da Saúde de projeto de lei que estabeleça piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pelos motivos ali detalhados.
.
INDICAÇÃO Nº , DE 2009.
(Do Sr. MAURÍCIO RANDS)
Sugere a adoção de Piso Salarial Nacional para
os agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias.
Senhor Ministro da Saúde:
A Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350/2006 tornaram-se um marco no reconhecimento de direitos e valor social do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Tais profissionais são de extrema importância para a manutenção e ampliação de programas como os de saúde da família, sendo os mesmos esteio do próprio Sistema Único de Saúde.
Assim como recentemente obtivemos uma grande vitória na valorização de nossos professores, estabelecendo o Piso Nacional do Magistério, originado a partir de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, competente para tal, estamos sugerindo a este conceituado Ministério o envio de Projeto de lei que estabeleça o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não inferior a 2 (dois) salários mínimos. Como é ciência de todos, apesar das lutas e recentes conquistas dos ACSs e ACEs, seus vencimentos são, na maioria dos municípios, básicos e insuficientes, descolado da realidade de esforço e adversidade com que tais profissionais excercem suas funções, e muitas vezes o valor final do salário é até inferior ao mínimo legal, após descontos.
Certos da atenção que o caso requer, agradeço antecipadamente às providências a serem tomadas por parte desse Ministério. Sala das Sessões, em de de 2009.
Deputado MAURÍCIO RANDS – PT/PE
Parabéns deputado Maurício Rands,pela iniciativa tão esperada e batalhada por nossa categoria ao longo dos tempos de militância dentro da categoria;agora os companheiros de todo Brasil junto com você(deputado),mais do nunca estamos junto na reivindicação desse pleito.Agora esperamos a sensibilidade e a decisão política e popular do Presidente Luis Inácio da Silva(Lula).A categoria deve enviar imails em grande escala ao Presidente (Lula),no sentido de obtermos êxito neste pleito.CLÁUDIO SANTANA.
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