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quinta-feira, 16 de abril de 2009

Mínimo de R$ 506,50 em janeiro

Ministro diz que reajuste do salário acima da inflação está mantido


BRASÍLIA (AE) - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50. O reajuste será dado no mês de janeiro. Segundo o ministro, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação está mantida e foi considerada no cenário tratado para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.


De acordo com Bernardo, o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões nas despesas do Orçamento de 2009 está mantido. “Não tem decisão de mudar”, afirmou.


Diante da queda repentina da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que reduzirá o aperto fiscal deste ano ao menor patamar desde o início do programa de contenção da dívida pública, há dez anos. A medida abrirá uma folga de pelo menos R$ 23,2 bilhões no Orçamento, que pode ser usada para ampliar gastos, conceder benefícios tributários ou simplesmente absorver uma queda de receita acima do previsto atualmente. O valor equivale à metade do Orçamento federal anual para educação. Além disso, a Petrobras, maior empresa estatal, foi liberada da obrigação de controlar gastos e poderá ampliar seus investimentos em R$ 15,5 bilhões. Formalmente, as medidas dependem de uma alteração na lei, o que não deverá enfrentar resistências no Congresso.


Tudo somado, caiu de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto a meta de superávit primário, ou seja, a parcela das receitas que União, estatais, estados e municípios devem economizar a cada ano para pagamento dos juros da dívida pública. Para Paulo Bernardo, a redução da meta do superávit primário foi uma “mudança conjuntural”, que reflete o cenário de receitas menores.


A injeção de quase R$ 40 bilhões em dinheiro público na economia (o equivalente a todos os investimentos públicos e privados do PAC em petróleo e gás no ano passado) tem caráter temporário - é limitada a este ano e justificada como estratégia para minimizar os efeitos recessivos da crise global. Políticas similares têm sido adotadas em vários países e, nos países desenvolvidos, em escala mais radical. No entanto, a exclusão da Petrobras do cálculo do superávit é definitiva. Controlada pela União, a empresa opera com as receitas da exploração do petróleo, não com o dinheiro dos impostos.

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